Execução de Título Extrajudicial 1022494-71.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022494-71.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Visto, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na qualidade de Curadora Especial, apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID 142634420) arguindo a nulidade da citação por edital anteriormente realizada, sob o argumento de que não houve o esgotamento dos meios de localização da parte executada e indicando o endereço do sócio-administrador. Instada a se manifestar, a parte exequente impugnou a exceção (ID 148065258). No entanto, este juízo determinou a tentativa de citação no endereço fornecido pela Defensoria antes de apreciar a nulidade arguida (ID 182854364). Conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 218094014, a citação pessoal do representante legal da empresa executada, Sr. Adelio Aquino Correa, foi devidamente concretizada em 12/12/2025. Em, o exequente postulou a realização de busca de bens do executado por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (ID 219807352). É o relatório. Decido. Considerando que a citação pessoal é a regra no ordenamento jurídico e que, após a indicação de endereço pela Defensoria Pública, logrou-se êxito em citar o representante legal da executada pessoalmente, resta evidenciada a precariedade da citação por edital outrora realizada. Dessa forma, acolho a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela Defensoria Pública para declarar a nulidade da citação por edital e, por conseguinte, dou por regularizada a angularização processual a partir da citação pessoal certificada no ID 218094014. Deste modo, tendo em vista a citação pessoal do executado e a manifestação da Defensoria Pública no ID 218121590, cessa a necessidade de atuação de Curador Especial. Determino à Secretaria que proceda à retificação dos registros dos autos no sistema PJe, excluindo a Defensoria Pública da condição de Curadora Especial. Outrossim, diante do decurso do prazo para pagamento voluntário sem manifestação da parte executada, procedi, nesta data, à busca de ativos e bens pelos sistemas auxiliares. Contudo, conforme extratos anexos, as pesquisas via SISBAJUD restaram infrutíferas, uma vez que não foram identificados vínculos da executada com instituições financeiras. Da mesma forma, a consulta ao sistema INFOJUD resultou negativa quanto à existência de declarações de bens/rendimentos para os últimos exercícios (2023-2025), conforme extratos de pesquisas anexos. Diante do exposto, venha a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débito devidamente atualizada e manifestar-se sobre o resultado negativo das pesquisas, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito para o efetivo prosseguimento da execução, sob pena de suspensão/arquivamento nos termos do art. 921 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:13

Mandado

01/12/2025, 14:40

Publicação

28/11/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: MERCADO RR CORREA LTDA - EPP Nos termos da legislação processual e da CNGC/2017, impulsiono o presente feito para intimar a parte autora para que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao pagamento da diligência (1 DILIGÊNCIA POR PESQUISA) para a realização da pesquisa pleiteada, em conformidade com a Tabela B - item 4, da Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020. Assinado eletronicamente. 2025-11-26 Cuiabá, 26 de novembro de 2025 ALEXANDRE VENCESLAU PIANTA Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1022494-71.2016.8.11.0041

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento

26/11/2025, 12:45

Expedição de documento

26/11/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: MERCADO RR CORREA LTDA - EPP Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJEN, para dar efetivo andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cuiabá, 12 de agosto de 2025, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 12 de agosto de 2025 MARIA VITORIA LEAL MATOS Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1022494-71.2016.8.11.0041

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento

12/08/2025, 16:38

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 06ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JONES GATTASS DIAS PROCESSO n. 1022494-71.2016.8.11.0041 Valor da causa: R$ 6.802,76 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA - CPF 00.726.560/0002-09 POLO PASSIVO: Nome: MERCADO RR CORREA LTDA - EPP - CPF 11.620.177/0001-07 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do executado, acima qualificado, por todo o conteúdo do despacho ao final transcrito e da petição inicial, abaixo resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contado do término do prazo desse edital, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 6.802,76(art. 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015). RESUMO DA INICIAL: A autora tem por objetivo social a comercialização de produtos alimentícios no varejo e atacado, com maior concentração de vendas no estado de Mato Grosso, e no regular exercício de suas atividades comerciais, promoveu a venda para pagamento a prazo de diversas mercadorias ao Requerido, conforme faz prova os títulos em anexo, pendentes de pagamento até a presente data. Assim a Requerente vendeu ao Requerido diversas mercadorias conforme se afere das notas fiscais com as duplicatas em anexo e comprovante de entrega das mercadorias, que totalizam a quantia nominal de R$ 6.387,01 (seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e um centavos), dívida ora materializada em 06 (seis) duplicatas emitidos em face das notas fiscais emitidas em decorrência das vendas realizadas e entregues, todas pendentes de pagamento até a data da distribuição da ação. DECISÃO: Defiro o pedido retro, cite-se a parte executada, por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 256, II, do CPC, para para o débito/indicar bens penhoráveis ou apresentar embargos. Decorrido em branco o prazo e ouvida a exequente, conclusos. Cumpra-se e intimem-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, que poderão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias a contar do término do prazo do edital. (arts. 914 e 915, do CPC). 2) Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da causa. No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). 3) No prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, mais custas e honorários advocatícios, poderá requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas (art. 916 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BARBARA CALANDRINI LOPES JACOB, digitei. CUIABÁ/MT, 6 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/03/2023, 00:00

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