Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001494-53.2007.8.11.0039 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001494-53.2007.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0001494-53.2007.8.11.0039. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PLINIO DOS SANTOS BORGES e outros ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença de demanda previdenciária. Após regular tramitação, sobreveio o pagamento da dívida por meio da expedição de RPV e respectivo alvará. É o relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta, por meio de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando o disposto no art. 15 da Lei Estadual n.º 11.077/2020, segundo o qual as custas nela previstas se aplicam apenas aos processos distribuídos após a sua vigência (14/04/2020), e tendo em vista que o presente feito foi distribuído anteriormente, reconhece-se a isenção da autarquia federal quanto ao pagamento das custas processuais. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique. Registre-se. Intimem-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Documento

17/04/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:20

Publicação

15/04/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 362/2026 Expedido por ordem do(a) MM. MARCOS ANDRÉ DA SILVA Dados do processo: Autora: PLÍNIO DOS SANTOS BORGES, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador do RG n°. 313.875 SSP/MT e CPF n°. 406.357.086-04, PATRÍCIA FERNANDES BORGES DA SILVA, brasileira, divorciada, caixa, portadora do Registro Geral nº. 048.197.081-98, residente e domiciliada na Rua Travessa 04, nº. 30, Bairro Jardim Bela Vista, São José dos Quatro Marcos, CE: 78.285-000, ISABEL MARIA FERNANDES BORGES, brasileira, solteira, esteticista, portadora do RG 26468778 SEJUSP/MT, CPF n°. 056.987.241-30, residente e domiciliada na Avenida Luiz Barbosa, nº. 833, Centro, São José dos Quatro Marcos, CEP: 78.285-000. Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Beneficiário: ISABEL MARIA FERNANDES BORGES, brasileira, solteira, esteticista, portadora do RG 26468778 SEJUSP/MT, CPF n°. 056.987.241-30, residente e domiciliada na Avenida Luiz Barbosa, nº. 833, Centro, São José dos Quatro Marcos, CEP: 78.285-000. Autorizado(s): ASSUNÇÃO BELTRAMINI - ADVOGADOS ASSOCIADOS – ME, CNPJ: 27.885.779/0001-26. Destinatário(s): Banco do Brasil Valor do Depósito: R$ 333.650,07 (trezentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e sete centavos) Finalidade: AUTORIZAR a parte identificada no campo autorizado a realizar o saque/recebimento dos valores depositados na conta judicial de n. 700132648355, referente aos atrasados. Tipo de liberação: 25% do total atualizado Conta para recebimento do crédito: Banco do Brasil, AG: 2505-4, C/C: 22.264-0, CNPJ: 27.885.779/0001-26, ASSUNÇÃO BELTRAMINI ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME OBSERVAÇÕES: A autenticidade deste alvará poderá ser certificada no endereço ou por meio do telefone indicado abaixo. A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s), física(s) ou jurídica(s), fica(m) autorizada(s), pelo presente, a praticar(em) o(s) ato(s) acima especificado(s) no campo "FINALIDADE", o qual deve ser acrescido de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do respectivo levantamento, salvo quando se tratar de valor exato. Marcos André da Silva Juiz de Direito SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 - TELEFONE: (65) 32511182 Intimação - Processo: Partes do processo: Parte

Expedição de documento

13/04/2026, 13:46

Expedição de documento

13/04/2026, 13:46

Publicação

13/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 03:00

Documento

10/04/2026, 20:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para colacionar nos autos procuração representando os menores cuja maioridade sobreveio no curso da ação, bem como para indicar percentual de cada parte para fins de expedição de alvarás separadamente,

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 13:58

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:57

Documentos

Sentença

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS ALVARÁ DE LEVANTAMENTO 362/2026 Expedido por ordem do(a) MM. MARCOS ANDRÉ DA SILVA Dados do processo: Autora: PLÍNIO DOS SANTOS BORGES, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador do RG n°. 313.875 SSP/MT e CPF n°. 406.357.086-04, PATRÍCIA FERNANDES BORGES DA SILVA, brasileira, divorciada, caixa, portadora do Registro Geral nº. 048.197.081-98, residente e domiciliada na Rua Travessa 04, nº. 30, Bairro Jardim Bela Vista, São José dos Quatro Marcos, CE: 78.285-000, ISABEL MARIA FERNANDES BORGES, brasileira, solteira, esteticista, portadora do RG 26468778 SEJUSP/MT, CPF n°. 056.987.241-30, residente e domiciliada na Avenida Luiz Barbosa, nº. 833, Centro, São José dos Quatro Marcos, CEP: 78.285-000. Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Beneficiário: ISABEL MARIA FERNANDES BORGES, brasileira, solteira, esteticista, portadora do RG 26468778 SEJUSP/MT, CPF n°. 056.987.241-30, residente e domiciliada na Avenida Luiz Barbosa, nº. 833, Centro, São José dos Quatro Marcos, CEP: 78.285-000. Autorizado(s): ASSUNÇÃO BELTRAMINI - ADVOGADOS ASSOCIADOS – ME, CNPJ: 27.885.779/0001-26. Destinatário(s): Banco do Brasil Valor do Depósito: R$ 333.650,07 (trezentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e sete centavos) Finalidade: AUTORIZAR a parte identificada no campo autorizado a realizar o saque/recebimento dos valores depositados na conta judicial de n. 700132648355, referente aos atrasados. Tipo de liberação: 25% do total atualizado Conta para recebimento do crédito: Banco do Brasil, AG: 2505-4, C/C: 22.264-0, CNPJ: 27.885.779/0001-26, ASSUNÇÃO BELTRAMINI ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME OBSERVAÇÕES: A autenticidade deste alvará poderá ser certificada no endereço ou por meio do telefone indicado abaixo. A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s), física(s) ou jurídica(s), fica(m) autorizada(s), pelo presente, a praticar(em) o(s) ato(s) acima especificado(s) no campo "FINALIDADE", o qual deve ser acrescido de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do respectivo levantamento, salvo quando se tratar de valor exato. Marcos André da Silva Juiz de Direito SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 - TELEFONE: (65) 32511182 Intimação - Processo: Partes do processo: Parte

14/04/2026, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para colacionar nos autos procuração representando os menores cuja maioridade sobreveio no curso da ação, bem como para indicar percentual de cada parte para fins de expedição de alvarás separadamente,

Expedição de documento

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