Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1031935-89.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.453,15

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:21

Decorrido prazo de NEIDE ROSSI PENAZZO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:55

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 15 de agosto de 2023

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:31

Juntada de despacho

10/08/2023, 15:31

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 14:46

Despacho

•12/08/2022, 17:22

04/09/2023, 05:21

Decorrido prazo de NEIDE ROSSI PENAZZO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:55

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 15 de agosto de 2023

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:31

Juntada de despacho

10/08/2023, 15:31

Juntada de intimação

10/08/2023, 15:31

Juntada de contrarrazões

10/08/2023, 15:31

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 15:31

Juntada de intimação de pauta

10/08/2023, 15:31

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

10/08/2023, 15:31

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:31

Juntada de acórdão

10/08/2023, 15:31

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

10/08/2023, 15:31

Devolvidos os autos

10/08/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração opostos nos autos, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 16:05

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031935-89.2022.8.11.0001. REQUERENTE: NEIDE ROSSI PENAZZO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. Considerando a apresentação dos embargos de declaração em face do acórdão proferido, determina-se a remessa dos autos a Turma Recursal Única para análise. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:16

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023, 11:32

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 5 de abril de 2023

06/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:50

Juntada de acórdão

05/04/2023, 13:01

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/04/2023, 13:01

Juntada de contrarrazões

05/04/2023, 13:01

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:01

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:01

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 13:01

Devolvidos os autos

05/04/2023, 13:01

Juntada de certidão

05/04/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031935-89.2022.8.11.0001. REQUERENTE: NEIDE ROSSI PENAZZO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Numero do Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo Estado, não há falar-se em preparo.

30/01/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2023, 14:39

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

29/12/2022, 03:45

Julgado procedente em parte do pedido

26/12/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos

26/12/2022, 11:43

Juntada de Projeto de sentença

26/12/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:44

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 21:12

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de NEIDE ROSSI PENAZZO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:40

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:46

Não Concedida a Medida Liminar

11/05/2022, 14:46

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 16:17

Despacho

•08/09/2022, 13:44

Sentença

•26/12/2022, 11:43

Decisão

•27/01/2023, 15:52

Acórdão

•16/03/2023, 10:04

Decisão

•08/05/2023, 19:16

Despacho

•17/05/2023, 17:25

Acórdão

•19/07/2023, 22:15