Apelação Cível 1000378-36.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.481,18

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Campo Verde 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ELSON LUIS GUSMAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO

OAB/MT 17563·CPF·Representa: Autor

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA

OAB/MT 7166·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SOARES BONIFACIO

OAB/MT 16001·CPF·Representa: Réu

DIOGO FERNANDO PECORA DE AMORIM

OAB/MT 17695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/02/2025, 15:46

Baixa Definitiva

26/02/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de ELSON LUIS GUSMAO DA SILVA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de GENTILIN E BIAZON LTDA - EPP em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:08

Publicado Acórdão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 18:03

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/02/2025, 15:46

Baixa Definitiva

26/02/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de ELSON LUIS GUSMAO DA SILVA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de GENTILIN E BIAZON LTDA - EPP em 25/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•22/02/2019, 17:41

Ato ordinatório

•14/03/2019, 15:32

26/02/2025, 02:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:08

Publicado Acórdão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 18:03

Decorrido prazo de GENTILIN E BIAZON LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:38

Decorrido prazo de GENTILIN E BIAZON LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:21

Decorrido prazo de ELSON LUIS GUSMAO DA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/01/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:07

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 09:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 15:17

Publicado Acórdão em 31/10/2024.

31/10/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de ELSON LUIS GUSMAO DA SILVA em 25/10/2024 23:59

30/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de GENTILIN E BIAZON LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59

30/10/2024, 13:38

Conhecido o recurso de ELSON LUIS GUSMAO DA SILVA - CPF: 001.119.235-65 (APELADO) e provido em parte

29/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão

26/10/2024, 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2024, 21:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:09

Publicado Intimação de pauta em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

13/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos

13/10/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:42

Juntada de Certidão

30/07/2024, 19:10

Juntada de Certidão

30/07/2024, 19:06

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 19:26

Juntada de certidão

26/07/2024, 19:26

Juntada de decisão

26/07/2024, 19:26

Juntada de intimação

26/07/2024, 19:26

Juntada de intimação

26/07/2024, 19:26

Juntada de petição

26/07/2024, 19:25

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 19:25

Juntada de manifestação

26/07/2024, 19:25

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 19:25

Juntada de manifestação

26/07/2024, 19:25

Juntada de decisão

26/07/2024, 19:25

Juntada de manifestação

26/07/2024, 19:25

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 19:25

Juntada de sentença

26/07/2024, 19:25

Juntada de sentença

26/07/2024, 19:25

Recebidos os autos

26/07/2024, 19:25

Juntada de recurso de sentença

26/07/2024, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/08/2021, 09:47

Baixa Definitiva

13/08/2021, 09:47

Transitado em Julgado em 12/08/2021

13/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de GENTILIN E BIAZON LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de ELSON LUIS GUSMAO DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:17

Publicado Acórdão em 22/07/2021.

22/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 23:36

Conhecido o recurso de ELSON LUIS GUSMAO DA SILVA - CPF: 001.119.235-65 (APELANTE) e não-provido

19/07/2021, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:06

Publicado Intimação de pauta em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:27

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 08:49

Decorrido prazo de ELSON LUIS GUSMAO DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de GENTILIN E BIAZON LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:10

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de GENTILIN E BIAZON LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de ELSON LUIS GUSMAO DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 00:09

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria

10/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de certidão

10/03/2021, 10:41

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:36

Conclusos para decisão

11/12/2020, 18:33

Juntada de Certidão

11/12/2020, 14:41

Juntada de Certidão

11/12/2020, 14:37

Recebidos os autos

03/12/2020, 22:53

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 22:53

Ato ordinatório

•06/08/2019, 23:59

Ato ordinatório

•07/08/2019, 00:00

Sentença

•25/08/2020, 17:47

Sentença

•05/10/2020, 10:28

Recurso de sentença

•07/10/2020, 13:48

Ato ordinatório

•14/10/2020, 17:25

Recurso de sentença

•26/10/2020, 20:59

Ato ordinatório

•04/11/2020, 14:11

Decisão

•04/03/2021, 11:29

Acórdão

•19/07/2021, 12:49

Acórdão

•19/07/2021, 23:36

Decisão

•25/05/2022, 19:09

Ato ordinatório

•27/01/2023, 15:52

Todos os documentos(26)

Decisão

•22/02/2019, 17:41

Ato ordinatório

•14/03/2019, 15:32

Ato ordinatório

•06/08/2019, 23:59

Ato ordinatório

•07/08/2019, 00:00

Sentença

•25/08/2020, 17:47

Sentença

•05/10/2020, 10:28

Recurso de sentença

•07/10/2020, 13:48

Ato ordinatório

•14/10/2020, 17:25

Recurso de sentença

•26/10/2020, 20:59

Ato ordinatório

•04/11/2020, 14:11

Decisão

•04/03/2021, 11:29

Acórdão

•19/07/2021, 12:49

Acórdão

•19/07/2021, 23:36

Decisão

•25/05/2022, 19:09

Ato ordinatório

•27/01/2023, 15:52

Ato ordinatório

•03/10/2023, 16:06

Decisão

•27/11/2023, 10:02

Ato ordinatório

•25/01/2024, 15:03

Sentença

•10/05/2024, 07:58

Sentença

•10/05/2024, 07:58

Recurso de sentença

•06/06/2024, 11:28

Ato ordinatório

•13/06/2024, 15:29

Acórdão

•29/10/2024, 16:57

Documento de comprovação

•05/11/2024, 07:26

Documento de comprovação

•05/11/2024, 07:26

Acórdão

•31/01/2025, 19:20