Execução de Título Extrajudicial 1000761-16.2020.8.11.0039 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000761-16.2020.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/02/2026, 17:10

Definitivo

14/10/2025, 17:37

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:19

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:19

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:02

Publicação

22/08/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000761-16.2020.8.11.0039. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: PASCOAL GRACIANO MARTINS - ME e outros RELATÓRIO Aqui se tem de execução de título extrajudicial. A parte exequente manifestou-se nos autos (ID 198174370) requerendo a extinção do feito, ante as inúmeras tentativas infrutíferas de saldar o débito. FUNDAMENTAÇÃO. O artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em tela, a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo sua extinção, o que impõe o acolhimento do pedido. Ressalte-se que, tratando-se de pedido de desistência formulado pela própria parte autora antes de apresentada contestação, desnecessária a anuência da parte contrária, conforme dispõe o art. 485, § 4º, do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a DESISTÊNCIA pretendida pela parte exequente, com esteio no art. 775, caput, combinado com o art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, se houver. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento

20/08/2025, 18:19

Definitivo

20/08/2025, 18:19

Desistência

20/08/2025, 18:19

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 20:42

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:53

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:13

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000761-16.2020.8.11.0039.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: PASCOAL GRACIANO MARTINS - ME, PASCOAL GRACIANO MARTINS Aqui se tem execução de título extrajudicial. O título executivo funda-se em cédula de crédito bancário, com vencimento final no mês 02/2021: prazo prescricional trienal. A ação foi proposta no mês 06/2020. O despacho citatório ocorreu no mês 06/2020. A parte executada se encontra pessoalmente citada – ano de 2020. No mês 09/2023, houve o deferimento de busca por ativos financeiros em nome da parte executada. A diligência retro foi infrutífera, conforme registros processuais. Na sequência, a parte executada sobreveio aos autos à Id. 132020746 (17/10/2023) para sustentar, em síntese, a impenhorabilidade de seu benefício previdenciário/poupança em ato de constrição já realizado. No mês 10/2023, a parte exequente teve ciência da primeira busca infrutífera de bens passíveis de penhora. Por fim, a parte exequente apresentou requerimento de buscas. DECIDO. 1. De proêmio, não conheço das insurgências apresentadas pela parte requerida/executada à Id. Id. 132020746 (17/10/2023), por serem estranhas ao cenário fático-jurídico dos autos. Isso porque, conforme consta nos autos, a busca por ativos financeiros foi infrutífera, com imediato desbloqueio da quantia irrisória encontrada (R$ 62,74). Como se nota, embora o sistema tenha encontrado determinado valor, a indisponibilidade foi cancelada de imediato, cuja quantia ínfima encontrada naquele momento é bem inferior ao apontado pela parte executada em sua peça defensiva (R$ 442,78). Além disso, em consulta ao SisbaJud, não há protocolos de buscas pendentes por ordem emanada nesta demanda. Por oportuno, em consulta aos sistemas de informações ao Poder Judiciário, verifica-se a existência de outros processos executivos em desfavor da parte requerida/executada. Isto é, a eventual constrição judicial pode ter decorrido de outra demanda judicial, mas não desta. Sem maiores digressões, determino o desentranhamento da referida peça processual desta demanda, pelas razões expostas acima. Ciência às partes acerca desta decisão. 2. Do RenaJud Pratiquem-se os atos próprios visando às buscas por eventuais veículos registrados em nome da parte requerida/executada. Com o resultado, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias. De proêmio, indeferiu eventual pedido de penhora/constrição sobre veículo com 15 anos ou mais de fabricação, salvo no caso de caminhões, ônibus e veículos pesados, ou de pedido fundamentado pela parte exequente. A limitação se deve ao fato de que a experiência judicial e cívica demonstra a tendência de péssimas condições de venda ou estado de sucata em veículos com idade superior, circunstâncias que desatende ao comando do artigo 836 do CPC. 3. Do InfoJud Pratiquem-se os atos próprios objetivando a localização de bens passíveis de penhora via InfoJud, da última declaraçãode Imposto de Renda em nome da parte requerida/executada. Sendo positiva a diligência, registre-se/anote-se os respectivos arquivos como segredo de justiça, com visibilidade para as partes deste processo. 4. Da suspensão do processo – artigo 921 do Código de Processo Civil Tendo em vista a existência de diligências infrutíferas pretéritas, bem como a ausência de indicação concreta de bens passíveis pela parte requerente/exequente, suspenda-se o processo, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá curso da prescrição. Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Frise-se que o termo inicial da suspensão do processo será a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis: mês 10/2023. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou parte citada, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional iniciará. Deve-se registrar que o arquivamento ocorrerá ser na condição de findo. Consigne-se que a mera condição de findo anotada no andamento processual não impede o seu desarquivamento por qualquer interessada, servindo apenas para fins estatísticos, caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não implique impulsionamento efetivo. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (BacenJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

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Documento

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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