Cumprimento de sentença 1005721-61.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.582,22

Orgao julgador

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:43

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Recebidos os autos

18/07/2023, 00:43

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 04:55

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:55

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:55

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005721-61.2022.8.11.0001. POLO ATIVO: DIEGO SANTOS DE SOUSA POLO PASSIVO: OI S.A. Relatório dispensado (artigo 38, Lei n. 9.099/1995). Ante a manifestação das partes, extrai-se o adimplemento integral da obrigação nos presentes autos. Sendo o depósito espontâneo com a expressa finalidade de adimplemento, bem ainda anterior ao deferimento da recuperação judicial da empresa no bojo dos autos n. 0809863-36.2023.8.19.0001, pelo juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, em 16/3/2023, não há falar em impedimento para o levantamento e finalização da demanda. Em face do exposto, julgo extinto o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial eletrônico, na forma requerida. Sem custas nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Intimem-se. Cumpra-se. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 10:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:20

Documentos

Sentença

•22/07/2022, 18:04

Decisão

•09/09/2022, 18:50

Acórdão

•04/11/2022, 15:51

Sentença

•24/05/2023, 10:23

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