Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002358-06.2019.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002358-06.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/04/2024, 08:35

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 01:04

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:12

Definitivo

15/02/2024, 08:27

Documento

15/02/2024, 08:26

Ato ordinatório

15/02/2024, 08:26

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:14

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:44

Publicação

26/01/2024, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1002358-06.2019.8.11.0055. EXEQUENTE: ELEI CHAVIER MARTINS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ELEI CHAVIER MARTINS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, em que houve o pagamento do débito em ID 130794910, não havendo verbas a serem adimplidas. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Departamento da Conta Única solicitando a vinculação dos valores depositados nos autos. Diante da quitação, expeça-se os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM, transferindo-o à conta bancária indicada pela parte, atentando-se a outorga dos poderes para receber e dar quitação, observando ainda eventual pedido de destaque do causídico, o qual autorizo, se houver pleito a tanto. Sem custas e despesas processuais. Cumprida a determinação, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. Publique-se, registre-se, intimem-se e se cumpra. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito (Assinado e datado digitalmente)

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento

24/01/2024, 17:48

Expedição de documento

24/01/2024, 17:48

Pagamento integral do débito

23/01/2024, 18:28

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 13:42

Documentos

Intimação

•25/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Definitivo

Documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Pagamento integral do débito

Conclusão (para decisão)

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