Execução Fiscal 1000443-30.2019.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 52.640,96

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO JUNIOR GONCALVES

OAB/MT 8787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROLAND ALBERTO EUGENIO SYDOW

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:43

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:28

Recebidos os autos

12/04/2023, 17:55

Juntada de certidão da contadoria

12/04/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/04/2023, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2023, 17:27

Juntada de Alvará

12/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:52

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000443-30.2019.8.11.0019 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ROLAND ALBERTO EUGENIO SYDOW FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte executada para que traga aos autos dados da conta bancária para expedição de alvará, após o desconto das custas e taxas judiciais. 27 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:43

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:28

Documentos

Decisão

•28/11/2019, 17:17

Decisão

•27/10/2020, 09:25

Recebidos os autos

12/04/2023, 17:55

Juntada de certidão da contadoria

12/04/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/04/2023, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2023, 17:27

Juntada de Alvará

12/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:52

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000443-30.2019.8.11.0019 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ROLAND ALBERTO EUGENIO SYDOW FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte executada para que traga aos autos dados da conta bancária para expedição de alvará, após o desconto das custas e taxas judiciais. 27 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 01:01

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:24

Recebidos os autos

22/07/2022, 13:26

Juntada de certidão da contadoria

22/07/2022, 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

22/07/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 15/07/2022

22/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:17

Decorrido prazo de ROLAND ALBERTO EUGENIO SYDOW em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 18:28

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 22:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 22:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/05/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 09:35

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:49

Decorrido prazo de ROLAND ALBERTO EUGENIO SYDOW em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 04:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 22:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2020, 09:25

Conclusos para despacho

13/10/2020, 06:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:44

Decorrido prazo de ROLAND ALBERTO EUGENIO SYDOW em 21/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:17

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 16:00

Decisão

•13/12/2021, 09:35

Sentença

•27/05/2022, 15:52

Sentença

•27/05/2022, 22:31

Despacho

•18/11/2022, 01:01