Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008546-98.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

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Partes do Processo

WECILEY DE PAULA BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

OAB/MT 27741·CPF·Representa: Autor

HELIO SCHNEIDER PAULUS NETO

OAB/MT 28835·CPF·Representa: Autor

LEIDIMAR NERIS ALVES

OAB/MT 27508·CPF·Representa: Autor

VALERIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

OAB/MT 27509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

18/03/2024, 13:43

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:05

Definitivo

17/01/2024, 17:51

Ato ordinatório

17/01/2024, 17:48

Ato ordinatório

17/01/2024, 17:47

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:14

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:15

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 13:56

Desarquivamento

01/12/2023, 13:56

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:56

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:41

Decurso de Prazo

20/10/2023, 17:29

Todas as movimentações(98)

Documento

18/03/2024, 13:43

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:05

Definitivo

17/01/2024, 17:51

Ato ordinatório

17/01/2024, 17:48

Ato ordinatório

17/01/2024, 17:47

Documentos

•05/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:14

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:15

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 13:56

Desarquivamento

01/12/2023, 13:56

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:56

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:41

Decurso de Prazo

20/10/2023, 17:29

Publicação

06/10/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

05/10/2023, 00:00

Definitivo

04/10/2023, 11:30

Expedição de documento

04/10/2023, 11:30

Expedição de documento

04/10/2023, 11:30

Ato ordinatório

04/10/2023, 11:27

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 10:23

Ato ordinatório

06/09/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:38

Decurso de Prazo

24/02/2023, 09:56

Decurso de Prazo

18/02/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1008546-98.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: WECILEY DE PAULA BORGES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que o a parte credora renunciou ao valor excedente para que seu crédito se enquadre no teto do RPV (id. n°109589708). Diante disso, EXPEÇA-SE o ofício requisitório diretamente ao ente público, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do art. 13, I da Lei nº12153/2009 e art. 535, §3º, II do CPC. Comprovado os pagamentos no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 13, inc. I, da Lei 12.153/2009), EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ. Após, arquive-se o processo. Decorrido esse prazo sem o pagamento, concluso para deliberações. Primavera do Leste/MT, 15 de fevereiro de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento

15/02/2023, 17:43

Expedição de documento

15/02/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 18:29

Trânsito em julgado

08/12/2022, 17:42

Decurso de Prazo

06/11/2022, 02:51

Decurso de Prazo

06/11/2022, 02:51

Decurso de Prazo

06/10/2022, 10:00

Decurso de Prazo

02/10/2022, 05:34

Publicação

30/09/2022, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 03:34

Publicação

29/09/2022, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1008546-98.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: WECILEY DE PAULA BORGES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que, devidamente intimado, o Estado de Mato Grosso, não impugnou o cálculo apresentado pela parte credora. Por esta razão, HOMOLOGO o cálculo/valor apresentado de R$ 27.044,73(vinte e sete mil, quarenta e quatro reais e setenta e três centavos). Considerando que o valor homologado excede o montante estabelecido para a RPV, determino a expedição de precatório, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Primavera do Leste – MT, 21 de setembro de 2022. Eviner Valério Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento

28/09/2022, 15:06

Expedição de documento

28/09/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1008546-98.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: WECILEY DE PAULA BORGES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que, devidamente intimado, o Estado de Mato Grosso, não impugnou o cálculo apresentado pela parte credora. Por esta razão, HOMOLOGO o cálculo/valor apresentado de R$ 27.044,73(vinte e sete mil, quarenta e quatro reais e setenta e três centavos). Considerando que o valor homologado excede o montante estabelecido para a RPV, determino a expedição de precatório, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Primavera do Leste – MT, 21 de setembro de 2022. Eviner Valério Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 14:39

Expedição de documento

27/09/2022, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:12

Decurso de Prazo

22/07/2022, 07:44

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 07:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:20

Decurso de Prazo

14/06/2022, 20:52

Publicação

06/06/2022, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 02:23

Expedição de documento

02/06/2022, 09:47

Expedição de documento

02/06/2022, 09:47

Mero expediente

02/06/2022, 09:47

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 22:58

Evolução da Classe Processual

02/05/2022, 22:56

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 17:06

Documento (Petição (outras))

02/05/2022, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2022, 15:20

Expedição de documento

18/02/2022, 18:28

Sem efeito suspensivo

18/02/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 16:24

Decurso de Prazo

17/02/2022, 14:46

Decurso de Prazo

17/02/2022, 14:02

Decurso de Prazo

12/02/2022, 11:20

Decurso de Prazo

11/02/2022, 05:41

Decurso de Prazo

06/02/2022, 05:33

Publicação

28/01/2022, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 05:27

Expedição de documento

27/01/2022, 14:20

Petição

27/01/2022, 12:54

Expedição de documento

26/01/2022, 18:26

Expedição de documento

26/01/2022, 17:33

Documento (Petição (outras))

26/01/2022, 17:33

Improcedência

26/01/2022, 17:33

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 22:46

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 13:39

Petição (Contestação)

17/01/2022, 14:30

Decurso de Prazo

01/12/2021, 17:52

Publicação

22/11/2021, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2021, 03:59

Expedição de documento

18/11/2021, 18:37

Mero expediente

18/11/2021, 18:37

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 17:11

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

17/11/2021, 17:09

Documento

17/11/2021, 17:06

Movimentação processual

17/11/2021, 17:06

Documento

17/11/2021, 17:06

Movimentação processual

17/11/2021, 17:06

Expedição de documento

16/11/2021, 16:36

Expedição de documento

16/11/2021, 16:36

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

16/11/2021, 16:36

Distribuição (sorteio)

16/11/2021, 16:31

Decisão

•16/02/2023, 00:00

•29/09/2022, 00:00

•28/09/2022, 00:00