Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010180-72.2008.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010180-72.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/06/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 08:51

Definitivo

05/03/2024, 08:51

Trânsito em julgado

05/03/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 10:35

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:22

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:22

Publicação

06/10/2023, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0010180-72.2008.8.11.0015 ESPÓLIO: MARIA LUIZA VIEIRA MARTINS INVENTARIANTE: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA, LAZARO VIEIRA MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por LAZARO VIEIRA MARTINS na qual denota-se na CERTIDÃO em ID. 130805126, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 13:29

Expedição de documento

04/10/2023, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2023, 13:29

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 11:06

Desarquivamento

03/10/2023, 11:06

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

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