Execução de Título Extrajudicial 1010756-47.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010756-47.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Execução de Título Extrajudicial nº 1010756-47.2020.8.11.0041 POLO ATIVO: ROYAL BRASIL ADMINST EMPRENDIMENTOS E PART LTDA e OUTROS (03). POLO PASSIVO: CHIQUETOSA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ROYAL BRASIL ADMINST EMPRENDIMENTOS E PART LTDA e OUTROS (03) em face de CHIQUETOSA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA. No id. 39062471 consta a citação positiva da Executada CHIQUETOSA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA. Na Decisão de id. 166855917 foi deliberado: “Diante da informação de que a Executada CHIQUETOSA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA (CNPJ: 31.233.482/0001-53) estaria exercendo e divulgando sua atividade comercial através da rede social indicada como “@lojachiktosa” na rede social Instagram, DETERMINO a expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens. O referido mandado deverá ser cumprido no endereço: “R. Pernambuco, 7 - Morada da Serra, Cuiabá - MT, 78055-610”, apurando se a pessoa jurídica lá estabelecida corresponde à Executada e, em caso positivo, procedendo com a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para contemplar o débito atualizado de R$ 495.821,65 (quatrocentos e noventa e cinco mil e oitocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos)”. No id. 173290637 consta Certidão Negativa do cumprimento do mandado de penhora e avaliação, constando o seguinte: “Certifico que em cumprimento ao R. Mandado, expedido por determinação do MM. Juiz de Direito do feito. Informo que dirigi me ao endereço mencionado no mandado e lá estando Constatei que na referida loja funciona em uma sala alugada, possuindo 03 araras de ferros, 1 balcão, 1 ar splint, e roupas em geral. Sendo Assim Não foi possível Proceder a Penhora, tendo em vista que inviabilizaria o prosseguimento do comércio. Peço para parte informar os bens a serem penhorados. Devolvo o presente mandado para as devidas providências. O referido é verdade e dou fé”. Em seguida, na petição de id. 173404147, a parte Exequente requer a repetição do mandado de penhora para que recaia sobre bens e mercadorias em estoque. No id. 187069480 consta cópia de sentença proferida no bojo dos Embargos à Execução nº 1043133-37.2021.8.11.0041, os quais foram julgados procedentes nos seguintes termos: “Ante o exposto, nos termos dos artigos 487 c/c 919 do CPC, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ofertado por ALUISIO TENORIO DA SILVA nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe move CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING e OUTROS, para declarar a nulidade do documento constituidor da suposta fiança em razão da falsidade da assinatura do Sr. ALUISIO TENORIO DA SILVA, determinando a extinção da Execução em seu desfavor e, consequentemente, a exclusão de seu nome do polo passivo da Ação de Execução nº 1010756-47.2020.8.11.0041, bem como que as Exequentes/Embargadas providenciem a liberação/baixa de eventuais gravames referentes ao título exequendo ora declarado nulo, juntando aos autos comprovante do cumprimento da determinação”. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Primeiramente, em atenção à sentença transitada em julgado proferida no bojo dos Embargos à Execução nº 1043133-37.2021.8.11.0041, RETIFIQUE-SE a autuação para EXCLUIR o Sr. ALUISIO TENORIO DA SILVA do polo passivo desta ação. No mais, em atenção à petição de id. 173404147, EXPEÇA-SE novo mandado de constatação, penhora e avaliação de bens, nos moldes da Decisão de id. 166855917, fazendo constar que a penhora deve recair sobre todo e qualquer bem, móvel ou imóvel, de propriedade da Executada CHIQUETOSA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 31.233.482/0001-53, até o limite do débito exequendo de R$ 495.821,65, conforme id. 131688565. Com o retorno da diligência, INTIME-SE a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 18 de março de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Execução de Título Extrajudicial nº 1010756-47.2020.8.11.0041 POLO ATIVO: ROYAL BRASIL ADMINST EMPRENDIMENTOS E PART LTDA, BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01, CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING. POLO PASSIVO: CHIQUETOSA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA e ALUISIO TENORIO DA SILVA. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sendo o exequente ROYAL BRASIL ADMINST EMPRENDIMENTOS E PART LTDA e OUTROS e o executado CHIQUETOSA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA e ALUISIO TENORIO DA SILVA. No id. 158512550 a Exequente informa que a Executada estaria exercendo atividade comercial em Cuiabá/MT, conforme consta do perfil da rede social indicada. Assim, requer a expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens que estiverem em sua posse e de bens em estoque para serem comercializados. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a Executada CHIQUETOSA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA (CNPJ: 31.233.482/0001-53) estaria exercendo e divulgando sua atividade comercial através da rede social indicada como “@lojachiktosa” na rede social Instagram, DETERMINO a expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens. O referido mandado deverá ser cumprido no endereço: “R. Pernambuco, 7 - Morada da Serra, Cuiabá - MT, 78055-610”, apurando se a pessoa jurídica lá estabelecida corresponde à Executada e, em caso positivo, procedendo com a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários para contemplar o débito atualizado de R$ 495.821,65 (quatrocentos e noventa e cinco mil e oitocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos). INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 26 de agosto de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010756-47.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ROYAL BRASIL ADMINST EMPRENDIMENTOS E PART LTDA, CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING, BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 EXECUTADO: CHIQUETOSA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA, ALUISIO TENORIO DA SILVA Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial fundada em Contrato de Locação, em que o crédito cuja satisfação é pleiteada se refere a aluguéis e encargos da locação do período de julho de 2019 a 05/03/2020, conforme demonstrativo de débito Id 30097528. Foram interpostos Embargos à Execução exclusivamente pelo fiador Aluísio Tenório da Silva, processo nº 1043133-37.2021.8.11.0041, ao qual não foi conferido efeito suspensivo. Tanto a ação executiva quanto os embargos foram distribuídos originariamente para a 5ª Vara Cível. Entretanto, sobreveio a decisão Id 82111503, que declinou a competência de ambos os feitos para este juízo, em razão da existência, nesta 4º Vara Cível, da ação executiva nº 1054554-92.2019.8.11.0041 e respectivos embargos nº 1043142-96.2021.8.11.0041. Isso porque ao se manifestar nos embargos 1043133-37.2021.8.11.0041, associados a esta ação, o embargado (aqui exequente) alegou conexão com os embargos à execução n. 1043142-96.2021.8.11.0041, interpostos na ação executiva 1054554-92.2019. Neste juízo, foi intimado para se manifestar sobre a identidade de objeto entre as duas ações executivas, e esclarece que na ação executiva 1054554-92.2019 o título é a confissão de dívida firmada pela executada, relativa a débitos anteriores aos cobrados nesta ação executiva. Portanto, as duas execuções não têm o mesmo pedido, tratando-se de débitos distintos. De qualquer forma, foi reconhecida a conexão parcial entre as ações, com a reunião neste juízo. Observa-se que há Embargos de Declaração pendentes de análise, Id 79566328. Sem maiores digressões, verifica-se que assiste razão à embargante/exequente, pois seu pedido foi exclusivamente para que não fossem realizados atos expropriatórios em face do fiador, diante da interposição de embargos à execução pelo referido com alegação de falsidade de sua assinatura, e a decisão embargada suspendeu a execução. Diante disso, acolho os embargos de declaração, REVOGO a decisão Id 78415716. Por consequência, determino a suspensão dos atos executórios tão somente em relação ao fiador ALUISIO TENORIO DA SILVA, até decisão do incidente de falsidade objeto dos embargos à execução nº 1043133-37.2021.8.11.0041. Prosseguem os atos executivos em face da locatária/executada CHIQUETOSA COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA. Tendo em vista que a executada/devedora principal foi devidamente citada, e não pagou a dívida, tampouco interpôs embargos, manifeste-se a parte exequente. Cuiabá, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

26/10/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Petição (Petição (outras))

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(21)