Reintegração / Manutenção de Posse 0000923-15.2015.8.11.0100 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0000923-15.2015.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000923-15.2015.8.11.0100. REQUERIDO: ILDA DE TAL e outros I-RELATÓRIO AUTOR(A): GERCINO CANEVESI Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE formulada por GERCINO CANEVESI em face do ILDA DE TAL e RICARDO MACHADO, pugnando pela desocupação dos requeridos do Lote 20, localizado no Assentamento Paloma, registrado em nome do autor junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Processo Administrativo nº. 5424300000639/1999- 10 e, por consequência, pela reintegração de sua posse na referida área. A liminar foi indeferida às pgs. 32/33 (id.77682542). O feito seguiu regularmente sua marcha processual, havendo citação dos requeridos (pg.57 – id.77682542), que ofereceram contestação alegando preliminarmente: a) a ilegitimidade passiva de Ricardo Gonçalves Machado; b) a inépcia da inicial ao argumento de que “não houve explicitação dos fatos da posse e do esbulho pretendidos” e; c) a carência da ação ante a falta de interesse de agir. Na ocasião os requeridos impugnaram, ainda, a concessão da justiça gratuita ao requerente (pg.58/76 – id.77682542). Impugnação à contestação às pgs.169/185 – id.77682542. Intimados para apresentarem as provas que pretendiam produzir, o requerente se manifestou pela produção de prova oral (id.77682542:pg.190) e requerido quedou-se inerte. Na decisão saneadora, foi postergada a análise da impugnação da gratuidade da justiça para após a juntada de provas, pelo autor; as preliminares foram afastadas. Fixou como ponto controvertido: a posse anterior do requerente sobre o imóvel e a ameaça da prática de atos de esbulho ou turbação realizada pelos requeridos. Deferiu, ainda, a produção de prova testemunhal (id. 77682542: pg.193/194). Sobreveio decisão rejeitando a impugnação à gratuidade da justiça foi rejeitada, mantendo o benefício concedido ao requerente (id. 77682542: pg.222). Na oportunidade, foi designada audiência de instrução de julgamento. Rol de testemunhas da autora e requerida ao id. 77682542: pg.225/226 e pg. 229. Todavia, em comum acordo, as parte pugnando pelo cancelamento da solenidade e suspensão do feito pelo prazo de 90 dias (id. 77682542: pg.232/233), o que foi deferido (id. 77682542: pg.238). Decorrido o prazo, a parte autora postula pelo prosseguimento do feito (id. 138612862). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório dos autos. Decido. DESIGNO audiência de instrução para o dia 31 de outubro de 2024, às 14h00min., ser realizada preferencialmente na modalidade presencial, conforme determina o art. 3° da Resolução CNJ n° 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ n° 481/2022), ficando consignado, desde já, que caso as partes manifestem interesse pela realização por videoconferência, pelo sistema TEAMS, fica o pedido deferido desde logo, podendo a sala ser acessada pelo link (CLIQUE AQUI). Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, se já não houverem feito (CPC, art. 357, § 4º). Registro, ainda que cabe ao(a) advogado(a) da parte informar ou intimar as testemunhas por ele(a) arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do artigo 455 e seguintes do CPC. Caso uma das partes seja representada pela Defensoria Pública, providencie a secretaria, a intimação pessoal das testemunhas arroladas por esta, nos moldes do artigo 455, §4º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Por fim, consigno que número de testemunhas deverá observar o artigo 357, § 6º, CPC, consistindo em até três por fato que se pretende provar, tudo limitado a dez testemunhas. Diligências necessárias. Intime-se. CUMPRA-SE. Visando dar maior celeridade ao feito, sirva esta como mandado, ofício ou carta precatória, conforme necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

30/09/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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