Procedimento Comum Cível 0000084-26.2011.8.11.0101 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000084-26.2011.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 0000084-26.2011.8.11.0101 Polo ativo: ANDREY RUY CAMARGO PERDONCINI E CIA LTDA - ME Polo passivo: IVO WEINCH e outros Vistos. 1. Analisando os autos, verifico que, em virtude da decisão de ID 231029683 – 28.04.2026, este Juízo assinalou prazo derradeiro e improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte Requerida comprovasse o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de preclusão consumativa e imediato encerramento da instrução processual Devidamente intimado, o Requerido Marcos Levi Bervig peticionou ao ID 232911899 (em 08.05.2026), limitando-se a reiterar a impossibilidade de arcar com os custos da prova e pleitear nova suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias, pedido este que já havia sido expressamente indeferido por este Juízo devido ao seu caráter manifestamente protelatório. Dessa forma, restou transcorrido o prazo fixado sem a comprovação do depósito, operando-se a preclusão da faculdade de produzir a prova pericial, nos exatos termos da advertência contida no item "3" da r. decisão supracitada. Ante o exposto, considerando o tempo de tramitação deste feito (ajuizado em 2011) e a necessidade de observar o princípio da razoável duração do processo, declaro preclusa a prova pericial para a parte demandada. 2. Declaro encerrada a instrução probatória. 3. Preclusa a presente decisão intime-se as partes para apresentação de razões finais escritas, em prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela autora, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC. 4. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. 5. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicação

30/04/2026, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 0000084-26.2011.8.11.0101 Polo ativo: ANDREY RUY CAMARGO PERDONCINI E CIA LTDA - ME Polo passivo: IVO WEINCH e outros Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito tramita desde 2011, tendo sido saneado em maio de 2018. A prova pericial, por sua vez, foi deferida em janeiro de 2021 e, desde então, o andamento processual encontra-se estagnado em razão da inércia da parte Requerida, Marcos Levi Berving, quanto ao custeio do ato - conforme constou da decisão de ID 226949956 – 19.03.2026. A referida decisão buscou viabilizar a produção da prova ao deferir o parcelamento dos honorários periciais que havia sido requerido. Todavia, intimada, a parte Requerida apresentou nova petição (ID 230299806 – 15.04.2026) pleiteando uma dilação de prazo injustificada e uma nova proposta de parcelamento, pretendendo iniciar o pagamento apenas em 30.07.2026. O pedido evidencia caráter meramente protelatório. O processo judicial é um instrumento ético de pacificação social e não pode ficar sujeito à conveniência financeira ou temporal exclusiva de uma das partes, sob pena de violação frontal ao princípio da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII, CF e Art. 4º, CPC). Admitir que a parte aguarde mais três meses para depositar a primeira parcela de uma perícia deferida há cinco anos, em um processo de 2011, seria chancelar o manifesto desinteresse em uma solução célere. O dever de cooperação (Art. 6º, CPC) impõe aos sujeitos do processo o agir com boa-fé e celeridade, o que não se vislumbra na postura da Requerida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo e a nova proposta de parcelamento apresentada. 2. Por se tratar de feito extremamente antigo, concedo à parte Requerida, pela derradeira vez, o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que comprove o depósito integral da primeira parcela (50% do valor homologado), nos moldes da decisão anterior. 3. Fica a parte advertida, desde logo, que o descumprimento deste prazo importará na preclusão consumativa da prova pericial, com o imediato encerramento da instrução e o julgamento do feito no estado em que se encontra. 4. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 17:36

Outras Decisões

28/04/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 17:17

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:38

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:23

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:49

Documento

13/04/2026, 11:49

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:32

Publicação

23/03/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 0000084-26.2011.8.11.0101 Polo ativo: ANDREY RUY CAMARGO PERDONCINI E CIA LTDA - ME Polo passivo: IVO WEINCH e outros Vistos. 1. Trata-se de feito saneado em 10.05.2018 (ID 73897008 – pág. 28/30), que se encontra em fase de produção de prova pericial, o qual foi deferida em 18.01.2021, sob responsabilidade do requerido Marcos Levi Berving. Registre-se que este Juízo já indeferiu o pedido de suspensão do feito (ID 198677162 – 26.06.2025), ante a ausência de concretização de acordo pelas partes desde o ano de 2023, o que denota o manifesto desinteresse em solução célere. A parte Requerida Marcos, intimada para efetuar o recolhimento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais homologados, peticionou ao ID 201719981 – 22.07.2025 pugnando pelo parcelamento do valor em duas vezes, sendo a primeira em 30.07.2025 e com a última parcela prevista apenas para 30.03.2026. Todavia, os autos permaneceram paralisados na secretaria, não vindo conclusos, razão pela qual DEFIRO o pedido de parcelamento, devendo a primeira parcela ser paga em até 15 (quinze) dias desta decisão e o restante no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta decisão, sob pena de preclusão. 2. Com o depósito da primeira parcela, intime-se o sr. Perito para dar início aos trabalhos periciais, devendo a secretaria cumprir a decisão de Id. 73897028, p. 4, de 18.01.2021. 3. Intimem-se. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 0000084-26.2011.8.11.0101 Polo ativo: ANDREY RUY CAMARGO PERDONCINI E CIA LTDA - ME Polo passivo: IVO WEINCH e outros Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito tramita desde 2011, tendo sido saneado em maio de 2018. A prova pericial, por sua vez, foi deferida em janeiro de 2021 e, desde então, o andamento processual encontra-se estagnado em razão da inércia da parte Requerida, Marcos Levi Berving, quanto ao custeio do ato - conforme constou da decisão de ID 226949956 – 19.03.2026. A referida decisão buscou viabilizar a produção da prova ao deferir o parcelamento dos honorários periciais que havia sido requerido. Todavia, intimada, a parte Requerida apresentou nova petição (ID 230299806 – 15.04.2026) pleiteando uma dilação de prazo injustificada e uma nova proposta de parcelamento, pretendendo iniciar o pagamento apenas em 30.07.2026. O pedido evidencia caráter meramente protelatório. O processo judicial é um instrumento ético de pacificação social e não pode ficar sujeito à conveniência financeira ou temporal exclusiva de uma das partes, sob pena de violação frontal ao princípio da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII, CF e Art. 4º, CPC). Admitir que a parte aguarde mais três meses para depositar a primeira parcela de uma perícia deferida há cinco anos, em um processo de 2011, seria chancelar o manifesto desinteresse em uma solução célere. O dever de cooperação (Art. 6º, CPC) impõe aos sujeitos do processo o agir com boa-fé e celeridade, o que não se vislumbra na postura da Requerida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo e a nova proposta de parcelamento apresentada. 2. Por se tratar de feito extremamente antigo, concedo à parte Requerida, pela derradeira vez, o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que comprove o depósito integral da primeira parcela (50% do valor homologado), nos moldes da decisão anterior. 3. Fica a parte advertida, desde logo, que o descumprimento deste prazo importará na preclusão consumativa da prova pericial, com o imediato encerramento da instrução e o julgamento do feito no estado em que se encontra. 4. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 0000084-26.2011.8.11.0101 Polo ativo: ANDREY RUY CAMARGO PERDONCINI E CIA LTDA - ME Polo passivo: IVO WEINCH e outros Vistos. 1. Conforme se verifica, os autos estão sem movimentação desde 2023 ante o pedido das partes para composição. O feito já se encontra saneado, inclusive aguardando o pagamento dos honorários periciais. Designada pela derradeira vez audiência de conciliação, as partes peticionam minutos antes da audiência, requerendo a suspensão do feito para tratativas de acordo. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, eis que desde 2023 as partes estão informando que estão viabilizando acordo, mas até o presente momento não celebraram, o que contraria o disposto no artigo 313, II do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão por 06 meses. Neste sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONVENÇÃO DAS PARTES. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (...) 2. Suspenso o processo por convenção das partes e decorrido o prazo de seis meses, deve o processo ter regular prosseguimento. (...) 8. Agravo interno desprovido." (AgInt no AREsp n. 2.266.802/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 4/10/2024.) Analisando o feito, esse prazo já está superado. 2. Determino o prosseguimento do feito e por conseguinte HOMOLOGO o valor dos honorários periciais conforme discriminado pelo perito no ID. 130107292, vez que analisando o feito, trata-se de perícia complexa, com análise em cadeia dominial, sendo que o valor indicado é, a meu ver, razoável, para o cerne da questão. Diante disso, determino a intimação do Requerido para efetuar o recolhimento de 50% do valor da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias e o valor restante em 02 (parcelas) mensais e sucessivas, iniciando com a data da entrega do laudo e a última em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão probatória. 3. Com o depósito da primeira parcela, intime-se o sr. Perito para dar início aos trabalhos periciais, devendo a secretaria cumprir a decisão de Id. 73897028, p. 4, de 18.01.2021. 4. Decorrido o prazo sem o recolhimento do valor da primeira parcela dos honorários periciais, voltem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 0000084-26.2011.8.11.0101 Polo ativo: ANDREY RUY CAMARGO PERDONCINI E CIA LTDA - ME Polo passivo: IVO WEINCH e outros Vistos. 1. Conforme se verifica, os autos estão sem movimentação desde 2023 ante o pedido das partes para composição. O feito já se encontra saneado, inclusive aguardando o pagamento dos honorários periciais. Designada pela derradeira vez audiência de conciliação, as partes peticionam minutos antes da audiência, requerendo a suspensão do feito para tratativas de acordo. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, eis que desde 2023 as partes estão informando que estão viabilizando acordo, mas até o presente momento não celebraram, o que contraria o disposto no artigo 313, II do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão por 06 meses. Neste sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONVENÇÃO DAS PARTES. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (...) 2. Suspenso o processo por convenção das partes e decorrido o prazo de seis meses, deve o processo ter regular prosseguimento. (...) 8. Agravo interno desprovido." (AgInt no AREsp n. 2.266.802/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 4/10/2024.) Analisando o feito, esse prazo já está superado. 2. Determino o prosseguimento do feito e por conseguinte HOMOLOGO o valor dos honorários periciais conforme discriminado pelo perito no ID. 130107292, vez que analisando o feito, trata-se de perícia complexa, com análise em cadeia dominial, sendo que o valor indicado é, a meu ver, razoável, para o cerne da questão. Diante disso, determino a intimação do Requerido para efetuar o recolhimento de 50% do valor da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias e o valor restante em 02 (parcelas) mensais e sucessivas, iniciando com a data da entrega do laudo e a última em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão probatória. 3. Com o depósito da primeira parcela, intime-se o sr. Perito para dar início aos trabalhos periciais, devendo a secretaria cumprir a decisão de Id. 73897028, p. 4, de 18.01.2021. 4. Decorrido o prazo sem o recolhimento do valor da primeira parcela dos honorários periciais, voltem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

27/06/2025, 00:00

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