Inventário 1001440-35.2019.8.11.0044 - TJMT

Inventário 1001440-35.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA Processo n. 1001440-35.2019.8.11.0044 VISTO, Cuida-se de inventario em que move Patrícia Fritschi Schenkel em face do de cujus Marcelo Luis Schenkel, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme consta nos autos, foi apresentado o plano de partilha Ref. 132603117 e, não há conflito entre os interesses da inventariante e da menor incapaz. Além disso, há nos autos certidões negativas de débitos fiscais expedidas pelas fazendas públicas, guia de informação e apuração do ITCD e guia de recolhimento, e documentos das sucessoras. O Ministério Público manifestou-se nos autos. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que o feito está em ordem, foram apresentados os documentos necessários e cumpridas as formalidades legais. As diligências requeridas pelo Ministério Público entendo serem desnecessárias, a uma porque quando tentado localizar a motocicleta para a avaliação a inventariante informou que a mesma havia sido vendida anos atrás; a duas porque no plano de partilha a inventariante fica com a moto, a qual foi atribuído o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a herdeira Amanda fica com o valor que encontra-se tanto na conta capital como na corrente da Cooperativa de Crédito Primacredi, cujo valor ultrapassa a casa dos vinte mil; a três porque não consta na petição da Procuradoria do Estado que o espólio possuía outros bens. Sendo assim, homologo a partilha havida, e, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Por corolário, transitada em julgado, expeça-se os respectivos alvarás, conforme plano de partilha apresentado (Id. 132603117). Autorizo a expedição de alvará de autorização para transferência da motocicleta em favor da inventariante. Custas recolhidas na inicial. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 001/2019/GAB, impulsiono o presente feito à parte autora para INFORMÁ-LO que os alvarás e o formal de partilha foram expedidos nos autos, para as devidas providências.

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Todas as movimentações(137)

legal