Execução de Título Extrajudicial 0000258-28.2018.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000258-28.2018.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:23

Documento

21/03/2026, 03:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:52

Publicação

27/02/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE FURTADO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO/RITO do CPC, art. 771 e ss. -, tendo como partes as em epígrafe, em que a parte exequente BANCO DO BRASIL S.A. postula a satisfação de crédito decorrente de Cédula Rural Pignoratícia (ID 54669011 - fl. 1). A parte exequente requereu a continuidade das diligências citatórias em novo endereço do executado JOSE FURTADO, obtido por meio de pesquisa nos sistemas INFOJUD/e-CAC (ID 223249813). Consequentemente, visando o regular prosseguimento do feito, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0000258-28.2018.8.11.0024 defiro a tentativa de citação da parte executada no endereço rural atualizado, qual seja: FAZ ESTRADA DA CHAPADA, KM 32, ZONA RURAL, CEP 78195-000, Chapada dos Guimarães/MT. Para tanto, previamente à expedição do mandado, intime a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça - OJA. Comprovado o recolhimento, expeça-se o necessário. Diversamente, volte-me para suspensão e arquivamento pela não localização do devedor e inércia da parte credora. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 16:07

Outras Decisões

25/02/2026, 16:07

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:21

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:17

Publicação

26/01/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE FURTADO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO/RITO do CPC, art. 771 e ss. -, tendo como partes as em epígrafe, em que a parte exequente pugna pela realização e disponibilização dos resultados das pesquisas de endereço e de óbito do executado, conforme já deferido nas decisões de IDs 198478504 e 213344610. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada - CRFB/1988, art. 93, IX - para assegurar a razoável duração do processo e garantir a celeridade da tramitação - CRFB/1988, art. 5º, LXXVIII. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID 129838317, há notícia de falecimento do executado JOSE FURTADO, o que impõe a verificação da ocorrência do óbito para a necessária regularização do polo passivo, nos termos do CPC, art. 110 e art. 313, I. As diligências de pesquisa nos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, SIRC e CRC-JUD) já foram deferidas por este Juízo para localizar o atual paradeiro do executado ou a existência de certidão de óbito, sendo direito da parte exequente ter acesso aos resultados para impulsionar o feito. Isso posto, DETERMINO à Secretaria que realize, com urgência, as pesquisas de endereço e de óbito nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SIRC e CRC-JUD, conforme já determinado, juntando aos autos os respectivos comprovantes/relatórios. Com a juntada dos resultados, DETERMINO a intimação da parte exequente, na pessoa de seu advogado - CPC, art. 269 e ss. -, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sobre os documentos e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, devendo, em caso de confirmação do óbito, promover a citação do espólio ou dos herdeiros e, na hipótese de caso negativo, indicar endereço válido para citação ou requerer outras medidas cabíveis. Transcorrido o prazo in albis, certifique e me volte concluso para análise, inclusive quanto à prescrição intercorrente. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0000258-28.2018.8.11.0024

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 18:17

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE FURTADO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO/RITO do CPC, art. 771 e ss. -, tendo como partes as em epígrafe, em que a parte exequente pugna pela realização e disponibilização dos resultados das pesquisas de endereço e de óbito do executado, conforme já deferido nas decisões de IDs 198478504 e 213344610. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada - CRFB/1988, art. 93, IX - para assegurar a razoável duração do processo e garantir a celeridade da tramitação - CRFB/1988, art. 5º, LXXVIII. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID 129838317, há notícia de falecimento do executado JOSE FURTADO, o que impõe a verificação da ocorrência do óbito para a necessária regularização do polo passivo, nos termos do CPC, art. 110 e art. 313, I. As diligências de pesquisa nos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, SIRC e CRC-JUD) já foram deferidas por este Juízo para localizar o atual paradeiro do executado ou a existência de certidão de óbito, sendo direito da parte exequente ter acesso aos resultados para impulsionar o feito. Isso posto, DETERMINO à Secretaria que realize, com urgência, as pesquisas de endereço e de óbito nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SIRC e CRC-JUD, conforme já determinado, juntando aos autos os respectivos comprovantes/relatórios. Com a juntada dos resultados, DETERMINO a intimação da parte exequente, na pessoa de seu advogado - CPC, art. 269 e ss. -, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sobre os documentos e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, devendo, em caso de confirmação do óbito, promover a citação do espólio ou dos herdeiros e, na hipótese de caso negativo, indicar endereço válido para citação ou requerer outras medidas cabíveis. Transcorrido o prazo in albis, certifique e me volte concluso para análise, inclusive quanto à prescrição intercorrente. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0000258-28.2018.8.11.0024

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE FURTADO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0000258-28.2018.8.11.0024 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de JOSE FURTADO, visando ao recebimento de crédito inadimplido. Após diversas tentativas inexitosas de citação da parte executada, sobreveio aos autos a certidão do Oficial de Justiça (ID 129838317), na qual consta a informação, obtida junto a terceiros, do possível falecimento do executado. Em decisão proferida no ID 198478504, determinou-se a intimação da parte exequente para diligenciar a fim de confirmar o óbito e, sendo o caso, promover a sucessão processual. Em resposta, a parte exequente peticionou no ID 200810032, alegando não dispor de meios para obter a certidão de óbito e requerendo a realização de pesquisa junto aos sistemas conveniados (CRC, INFOJUD, SIRC) para tal finalidade. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O pleito da parte exequente merece acolhimento. A regular angularização da relação processual, por meio da citação válida, constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. A notícia do possível falecimento do executado, antes de efetivada a citação, impõe a suspensão do feito para a devida regularização do polo passivo, nos termos do artigo 313, I, e do artigo 110, ambos do Código de Processo Civil. Nesse contexto, a confirmação do óbito é medida indispensável para o prosseguimento da execução, seja para que se promova a habilitação do espólio ou dos herdeiros (art. 687 e seguintes do CPC), seja para que se prossiga com os atos executórios contra o devedor, caso a informação não se confirme. Considerando o dever do magistrado de cooperar com as partes para que se obtenha, em tempo razoável, a decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), e diante da dificuldade da parte em obter a informação por meios próprios, mostra-se razoável e condizente com os princípios da celeridade e da economia processual o deferimento da pesquisa por meio dos sistemas eletrônicos à disposição do juízo. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no ID 200810032 e, DETERMINO que à secretaria que proceda à consulta aos sistemas SIRC e CRC-JUD a fim de localizar eventual certidão de óbito em nome de JOSE FURTADO, CPF nº 046.925.641-99. Com a juntada do resultado da pesquisa, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Em caso de resultado positivo, promova a sucessão processual, requerendo a citação do espólio, na pessoa de seu inventariante, ou, se não houver processo de inventário, a citação de todos os herdeiros, qualificando-os e indicando seus respectivos endereços, sob pena de extinção do processo. b) Em caso de resultado negativo, indique o endereço atualizado do executado para a renovação da diligência citatória, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito Designada pela Portaria TJMT/Pres. nº 1.001/2025

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE FURTADO Visto e bem examinado. Trato de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - rito do CPC, art. 771 e ss. -, tendo como partes BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de JOSÉ FURTADO, em que o exequente, após diversas tentativas infrutíferas de citação do executado, requereu a realização de pesquisas de bens e endereços por meio dos sistemas conveniados, juntando as respectivas custas - ID 153714481, ID 160225604 e ID 181908970. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada - CRFB/1988, art. 93, IX - para assegurar a razoável duração do processo e garantir a celeridade da tramitação - CRFB/1988, art. 5º, LXXVIII. Consta nos autos certidão lavrada por Oficial de Justiça - ID 129838317 -, datada de 22 de setembro de 2023, que, além de relatar as dificuldades na localização do executado, consignou ter obtido informações de terceiros sobre o possível falecimento de José Furtado, bem como seu último paradeiro e nome de sua esposa. A efetivação da citação é pressuposto de validade do processo, e a eventual ocorrência do óbito do executado antes da angularização processual impõe a necessidade de sucessão processual, nos termos do CPC, art. 110, sob pena de nulidade dos atos subsequentes. O CPC, art. 313, I, e seus parágrafos, disciplinam a suspensão do processo em caso de morte da parte e a necessidade de habilitação do espólio ou dos sucessores. O exequente requereu a realização de pesquisas de endereços e bens por meio dos sistemas, tendo recolhido as custas pertinentes - ID 181908970. A pesquisa de endereços via sistema mostra pertinente para auxiliar na localização do executado ou na confirmação de seu eventual óbito e dados de inventário. As pesquisas de bens, contudo, devem, em regra, suceder a regular citação. Isso posto, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste acerca da certidão de ID 129838317, diligenciando no sentido de confirmar o eventual óbito do executado JOSE FURTADO e, em caso positivo, apresente a respectiva certidão de óbito e promova a sucessão processual, indicando o espólio ou os herdeiros, com suas qualificações e endereços para citação, nos termos dos CPC, art. 687 e ss., sob pena de suspensão do feito. Ademais, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0000258-28.2018.8.11.0024 defiro, por ora, a pesquisa de endereços em nome do executado JOSE FURTADO, CPF 046.925.641-99, por meio do sistema, conforme requerido na petição de ID 153714481 e cujas custas foram recolhidas. Após a juntada do resultado da pesquisa e da manifestação do exequente sobre o eventual óbito, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito, inclusive quanto aos pedidos de pesquisa de bens e eventual arresto. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

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