Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004909-19.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 03:29

Recebidos os autos

09/01/2024, 03:29

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:56

Juntada de Alvará

06/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:34

Alterado o assunto processual

16/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de ZAPATA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:39

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:28

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 03:29

Recebidos os autos

09/01/2024, 03:29

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:56

Juntada de Alvará

06/12/2023, 17:51

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 18:31

Despacho

•24/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:34

Alterado o assunto processual

16/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de ZAPATA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:39

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 10:01

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de ZAPATA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORD GERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:37

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004909-19.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ZAPATA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: MATO GROSSO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORD GERAL, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença relativo a condenação em honorários sucumbenciais em sede de Recurso Inominado. O Estado de Mato Grosso, ora exequente, apresentou cálculo no ID 120062678. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, advertindo-o que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescido ao valor a multa de 10%, de acordo com o CPC, art. 523, § 1º, e Enunciado 97 FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". Consigne-se que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

13/07/2023, 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/07/2023, 14:45

Processo Desarquivado

10/07/2023, 14:45

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:09

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de ZAPATA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 10:05

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 13 de abril de 2023

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:49

Juntada de intimação

12/04/2023, 14:27

Juntada de contrarrazões

12/04/2023, 14:27

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:27

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 14:27

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 14:27

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 14:27

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/04/2023, 14:27

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:27

Juntada de acórdão

12/04/2023, 14:27

Juntada de petição

12/04/2023, 14:27

Devolvidos os autos

12/04/2023, 14:27

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

12/04/2023, 14:27

Juntada de despacho

12/04/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), co

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004909-19.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ZAPATA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: MATO GROSSO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORD GERAL, ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, encaminhe-se à Turma Recursa

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/01/2023, 09:59

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 16:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2022, 21:06

Publicado Sentença em 01/11/2022.

02/11/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 18:16

Julgado improcedente o pedido

29/10/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 18:16

Juntada de Projeto de sentença

29/10/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/07/2022, 13:36

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:54

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 04:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:31

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 15:18

Sentença

•29/10/2022, 18:16

Sentença

•29/11/2022, 16:10

Recurso de sentença

•24/01/2023, 09:59

Decisão

•27/01/2023, 15:56

Despacho

•02/02/2023, 15:42

Acórdão

•20/03/2023, 15:07

Decisão

•24/07/2023, 17:14

Sentença

•12/09/2023, 17:30