Execução de Título Extrajudicial 1015895-03.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015895-03.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015895-03.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: L. P. FORMATURAS LTDA - ME EXECUTADO: NANDARA MACIEL DE ALENCAR Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que em razão da ausência do pagamento voluntário, a exequente requereu o bloqueio de valores, o casião em que apresentou o calculo no valor de R$ 1.636,76. Foi realizado o bloqueio do valor integral do débito apontado, conforme extrato de ID. 144116693, sendo o valor bloqueado em excesso desbloqueado automaticamente: Constata-se que o valor da execução encontra-se depositado, sendo devido a exequente o montante de R$ 1.636,76 (mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos). Posteriormente, foram feitas tentativas de intimação do executado acerca da penhora, todas infrutíferas, sendo registrado pelo oficial de justiça que a executada mudou-se e não mora mais e, Cuiabá (ID. 69153681). Verifica-se que o executado não cumpriu seu dever processual de informar ao juízo a mudança de seu endereço. Assim, conforme disposto no artigo 19, §2º da Lei 9.099/95, considera-se válida a intimação enviada ao endereço anteriormente indicado, sendo o executado considerado intimado da penhora realizada. Ademais, quanto ao montante penhorado, levando em conta que a penhora online foi efetuada em agosto de 2021, há quase três anos, entendo que este período é suficiente para que o devedor tenha tomado conhecimento indireto da penhora realizada em sua conta bancária. Presume-se que, durante esse tempo, a parte devedora percebeu o bloqueio e a transferência do valor para a conta judicial, não demonstrando nenhuma objeção ao seu levantamento. Isso porque, é presumível que durante este período, a parte devedora percebeu o bloqueio e transferência do referido valor para a conta judicial, não demonstrando assim, nenhuma objeção ao seu levantamento. Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Intimem-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários, sob pena de arquivamento. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema. Edson Dias Reis Juiz de Direito

26/07/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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