Execução de Título Extrajudicial 1001547-24.2023.8.11.0017 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001547-24.2023.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:29

Expedição de documento

10/02/2026, 13:40

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:40

Publicação

21/01/2026, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: RANGEL BEZERRA LOPES, OSCARINA FERREIRA GODINHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001547-24.2023.8.11.0017 Vistos, etc. EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação (de acordo com a Tabela FIPE) e remoção do(s) veículo(s) em questão, que deverão ser depositados em poder do Exequente, na condição de fiel depositário dos bens, nos termos do art. 840, § 1º, do CPC. Efetuada a penhora e a avaliação, INTIME-SE a parte Executada, na forma do art. 841 do Código de Processo Civil, assim como, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do que permite o art. 847 do citado Diploma Processual e se manifeste quanto a avaliação realizada. Após, INTIME-SE a parte Exequente para exercer o contraditório de se manifestar quanto ao eventual pedido de substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), quanto a avaliação realizada e sobre o interesse na adjudicação ou alienação do bem, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com os artigos 825 e 879 ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 15:15

Outras Decisões

18/12/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 13:27

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:29

Publicação

29/08/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: RANGEL BEZERRA LOPES, OSCARINA FERREIRA GODINHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001547-24.2023.8.11.0017 Vistos. Oficie-se ao Detran - MT para que informe o RENAVAM e a situação dos veículos: a) RENAULT/Captur, placas QCZ9H89; b) CHEVROLET/S10, placas QBJ2A24; e c) R/Radial, placas QCI8I95. Aportando aos autos tais informações, intime-se o Exequente para que se manifeste como entender por direito. Cumpra-se, expedindo o necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício/requisição. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

28/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: RANGEL BEZERRA LOPES, OSCARINA FERREIRA GODINHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001547-24.2023.8.11.0017 Vistos, etc. Verifico que a parte Exequente se manifestou requerendo consulta aos sistemas: a) Sisbajud; b) Renajud, c) Infojud. Passo a análise dos pedidos: Defiro e determino que sejam solicitadas informações dos Executados mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o protocolo e resposta. A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de R$ 448.674,53 (id. 152861863) e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte Devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte Devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Solicito informações do executado mediante convênio RENAJUD, segue anexo o protocolo e resposta. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema RENAJUD, intime-se a parte Executada para que oferte manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso negativo, manifeste-se a parte Exequente, em igual prazo. Proceda-se a pesquisa pelo INFOJUD acerca de bens em nome do Devedor. Após, em decorrência do sigilo fiscal, a resposta anexada ao decisório estará sob o manto do sigilo, e intime-se o Exequente para se manifestar sobre ela, no prazo de cinco dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001547-24.2023.8.11.0017. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: RANGEL BEZERRA LOPES e OSCARINA FERREIRA GODINHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em desfavor de RANGEL BEZERRA LOPES e OSCARINA FERREIRA GODINHO, ambos devidamente qualificados na petição inicial. Ausente as questões preliminares, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil (CPC). Após análise dos documentos e fundamentos apresentados na petição inicial, bem como, considerando as normas processuais vigentes, entendo que estão presentes os requisitos legais para o recebimento da demanda. Observo que a petição inicial está devidamente instruída, apresenta os elementos essenciais para a propositura da ação, e, prima facie, demonstra a existência de causa de pedir. Portanto, com fundamento nos artigos 319 e 320 do CPC, RECEBO a inicial. Diante do exposto, DETERMINO: I. Cite-se o Executado para, querendo, efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, com direito, neste caso, à redução de metade da verba honorária, a qual, com arrimo no art. 827, do CPC, fixo em 10% (dez por cento). II. Procedida a citação, deverá o Oficial de Justiça devolver em cartório a primeira via do mandado para fins de contagem do prazo para oposição de embargos, ficando em posse da segunda via para efeito de penhora. Caso não sejam localizados o Executado, deverá o Oficial de Justiça proceder nos termos do art. 830 do CPC. III. Não satisfeita à obrigação no prazo acima, proceda-se o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora e respectiva avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, delas intimando-se as partes. IV. Consigne-se no mandado que, querendo a parte executada embargar a execução, os embargos poderão ser interpostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, e deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias – art. 915 do CPC -, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sob pena de preclusão. V. Anote-se, também, que no prazo para embargos, reconhecendo o devedor o crédito do Exequente e comprovado o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. São Félix do Araguaia/MT, datado e assinado digitalmente. MARÍLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA Juíza de Direito em substituição legal

17/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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