Execução Fiscal 0000362-40.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

RESTAURANTE PE DE PEQUI LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MARTINHO AVALLONE PIRES

OAB/MT 4626·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

20/06/2024, 11:34

Documento

20/06/2024, 11:33

Documento

20/06/2024, 11:16

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:20

Documento

19/04/2024, 07:35

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:20

Publicação

10/04/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: RESTAURANTE PE DE PEQUI LTDA - EPP, ADRIANA REIS GABRIEL, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa Judiciária a pagar: R$ 236,41 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 5 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento

05/04/2024, 12:53

Expedição de documento

05/04/2024, 12:53

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:51

Remessa (outros motivos)

17/02/2024, 03:27

Definitivo

18/12/2023, 14:34

Trânsito em julgado

18/12/2023, 14:33

Todas as movimentações(110)

Documento

20/06/2024, 11:34

Documento

20/06/2024, 11:33

Documento

20/06/2024, 11:16

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:20

Documento

19/04/2024, 07:35

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:20

Publicação

10/04/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: RESTAURANTE PE DE PEQUI LTDA - EPP, ADRIANA REIS GABRIEL, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa Judiciária a pagar: R$ 236,41 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 5 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento

05/04/2024, 12:53

Expedição de documento

05/04/2024, 12:53

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:51

Remessa (outros motivos)

17/02/2024, 03:27

Definitivo

18/12/2023, 14:34

Trânsito em julgado

18/12/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:49

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:23

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:23

Publicação

06/10/2023, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000362-40.2018.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RESTAURANTE PE DE PEQUI LTDA - EPP, ADRIANA REIS GABRIEL Vistos. Considerando a notícia de que houve a interposição de embargos à execução, o qual já transitou em julgado, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se Alvará eletrônico em favor do Município, observando os dados informados no Id. 128202970. Isento de honorários, eis que já recolhido a título de “Fundo - PGM”. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 13:48

Expedição de documento

04/10/2023, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2023, 13:48

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 08:04

Ato ordinatório

16/08/2023, 15:53

Expedição de documento

10/08/2023, 14:12

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:27

Ato ordinatório

27/07/2022, 18:57

Ato ordinatório

24/03/2022, 19:03

Ato ordinatório

24/05/2021, 14:31

Ato ordinatório

19/05/2021, 16:01

Decurso de Prazo

12/05/2021, 05:47

Decurso de Prazo

12/05/2021, 05:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 22:45

Publicação

04/05/2021, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 04:50

Expedição de documento

30/04/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 07:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 12:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 09:18

Expedição de documento

09/02/2021, 17:55

Decurso de Prazo

14/11/2020, 01:55

Decurso de Prazo

14/11/2020, 01:53

Decurso de Prazo

14/11/2020, 01:53

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 15:20

Publicação

17/08/2020, 00:35

Publicação

17/08/2020, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2020, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2020, 00:33

Expedição de documento

13/08/2020, 16:10

Mero expediente

13/08/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 15:35

Expedição de documento

13/08/2020, 10:24

Conclusão (para decisão)

13/08/2020, 10:24

Remessa

13/08/2020, 10:24

Ato ordinatório

30/06/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 20:53

Publicação

22/06/2020, 12:16

Expedição de documento

19/06/2020, 10:07

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 17:58

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 14:43

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 14:58

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 17:36

Mero expediente

09/08/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 14:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 15:00

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 15:41

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 12:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 16:07

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 15:01

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 15:09

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 17:25

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 12:22

Publicação

10/12/2018, 12:09

Expedição de documento

07/12/2018, 17:50

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 15:04

Mero expediente

03/12/2018, 16:36

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 12:58

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 11:29

Mero expediente

19/07/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 10:18

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 10:07

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 11:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 08:52

Documento

14/05/2018, 08:48

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 17:09

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 12:56

Ato ordinatório

02/05/2018, 10:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 18:50

Expedição de documento

15/03/2018, 10:22

Expedição de documento

09/03/2018, 10:51

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 12:15

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 11:10

Outras Decisões

19/02/2018, 10:36

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 15:10

Distribuição (sorteio)

06/02/2018, 18:57

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/02/2018, 18:52

Sentença

•05/10/2023, 00:00