Execução Fiscal 1022149-15.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.724,52

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ZANDONATO BRITO E SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WAGNER ADRIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:41

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 21:19

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:32

Processo Desarquivado

17/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de WAGNER ADRIANO DA SILVA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2026, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2026, 01:11

Arquivado Provisoriamente

22/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:23

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:41

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/09/2022, 17:32

Despacho

•07/11/2022, 22:04

17/03/2026, 21:19

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:32

Processo Desarquivado

17/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de WAGNER ADRIANO DA SILVA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2026, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2026, 01:11

Arquivado Provisoriamente

22/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2026, 21:04

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:24

Expedição de Mandado

21/01/2026, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 20:36

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 20:36

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/01/2026, 17:53

Juntada de recibo (sisbajud)

13/01/2026, 22:48

Conclusos para despacho

13/01/2026, 18:28

Processo Desarquivado

13/01/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:00

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 21:35

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de WAGNER ADRIANO DA SILVA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2025, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 12:54

Expedição de Mandado

25/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 03:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 03:14

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:34

Processo Desarquivado

22/09/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 21:38

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 22:08

Processo Desarquivado

19/08/2025, 22:08

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 23:15

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 23:40

Processo Desarquivado

28/07/2025, 23:40

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 20:54

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:29

Processo Desarquivado

25/06/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:04

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

23/05/2025, 14:57

Devolvidos os autos

23/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

26/03/2025, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:18

Processo Desarquivado

25/03/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 23:39

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:58

Processo Desarquivado

28/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:30

Arquivado Provisoriamente

06/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2024, 09:32

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 08:43

Conclusos para decisão

18/06/2024, 07:32

Processo Desarquivado

18/06/2024, 07:19

Arquivado Provisoriamente

15/06/2023, 07:00

Bens não localizados

14/06/2023, 20:06

Conclusos para decisão

14/06/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2023, 16:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

15/04/2023, 09:56

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de ZANDONATO BRITO E SILVA LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:49

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: ZANDONATO BRITO E SILVA LTDA - ME. Pesso Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1022149-15.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$5.989,07; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 18:29

Expedição de Mandado

16/12/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 22:04

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 19:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2022, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 17:32

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 16:21

Decisão

•26/01/2023, 17:58

Decisão

•15/04/2023, 16:28

Decisão

•14/06/2023, 20:06

Despacho

•18/06/2024, 08:43

Decisão

•06/08/2024, 09:32

Sentença

•28/01/2025, 23:39

Decisão

•26/04/2025, 14:36

Despacho

•25/06/2025, 20:54

Despacho

•25/06/2025, 20:54

Decisão

•29/07/2025, 23:15

Despacho

•20/08/2025, 21:38

Despacho

•20/08/2025, 21:38

Decisão

•25/09/2025, 03:14

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/09/2022, 17:32

Despacho

•07/11/2022, 22:04

Decisão

•26/01/2023, 17:58

Decisão

•15/04/2023, 16:28

Decisão

•14/06/2023, 20:06

Despacho

•18/06/2024, 08:43

Decisão

•06/08/2024, 09:32

Sentença

•28/01/2025, 23:39

Decisão

•26/04/2025, 14:36

Despacho

•25/06/2025, 20:54

Despacho

•25/06/2025, 20:54

Decisão

•29/07/2025, 23:15

Despacho

•20/08/2025, 21:38

Despacho

•20/08/2025, 21:38

Decisão

•25/09/2025, 03:14

Decisão

•25/09/2025, 03:14

Decisão

•18/11/2025, 21:35

Decisão

•18/11/2025, 21:35

Decisão

•20/01/2026, 20:36

Decisão

•20/01/2026, 20:36

Decisão

•21/01/2026, 21:04

Decisão

•17/03/2026, 21:19

Decisão

•17/03/2026, 21:19