Execução Fiscal 0001334-97.2011.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Autor

ERICH DEISS & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR ORTEGA

OAB/MT 7086·CPF·Representa: Autor

MOACIR ORTEGA

OAB/MT 7086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:23

Documento

23/07/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 15:46

Ato ordinatório

22/07/2024, 18:34

Documento

22/07/2024, 17:51

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:23

Publicação

13/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0001334-97.2011.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: ERICH DEISS & CIA LTDA - ME Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133170192 ). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 10:59

Expedição de documento

09/11/2023, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 15:41

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:25

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:23

Documento

23/07/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 15:46

Ato ordinatório

22/07/2024, 18:34

Documento

22/07/2024, 17:51

Documentos

•10/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:23

Publicação

13/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0001334-97.2011.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: ERICH DEISS & CIA LTDA - ME Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133170192 ). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 10:59

Expedição de documento

09/11/2023, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 15:41

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:16

Publicação

06/10/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001334-97.2011.8.11.0100. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BRASNORTE Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ERICH DEISS & CIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 11 de abril de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 14:48

Expedição de documento

04/10/2023, 14:48

Recebimento

04/10/2023, 14:47

Evolução da Classe Processual

29/09/2023, 16:57

Publicação

13/04/2022, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 06:17

Ato ordinatório

12/04/2022, 15:47

Ato ordinatório

11/04/2022, 18:56

Expedição de documento

11/04/2022, 16:37

Mudança de Classe Processual

11/04/2022, 16:37

Remessa

11/04/2022, 16:36

Definitivo

22/11/2021, 14:37

Expedição de documento

19/07/2021, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 09:55

Ato ordinatório

09/07/2021, 15:01

Expedição de documento

09/06/2020, 11:50

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 17:30

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 14:42

Mero expediente

09/07/2019, 13:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 13:24

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 17:09

Outras Decisões

14/12/2018, 15:42

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 17:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 13:57

Expedição de documento

14/11/2017, 17:37

Documento

04/10/2017, 18:25

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2017, 18:22

Expedição de documento

04/10/2017, 16:21

Documento

03/10/2017, 18:03

Mandado

05/09/2017, 13:24

Ato ordinatório

05/09/2017, 12:34

Expedição de documento

13/07/2017, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 14:31

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 13:59

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 14:36

Ato ordinatório

05/12/2016, 14:39

Expedição de documento

05/12/2016, 14:39

Documento

31/03/2016, 18:54

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 16:31

Mero expediente

17/02/2016, 18:20

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 18:19

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 17:53

Publicação

04/07/2014, 13:00

Expedição de documento

03/07/2014, 09:59

Expedição de documento

02/07/2014, 12:33

Publicação

05/06/2014, 13:00

Expedição de documento

04/06/2014, 15:59

Expedição de documento

04/06/2014, 14:04

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:38

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2013, 12:51

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2012, 12:49

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 15:04

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 17:06

Mero expediente

04/09/2012, 17:43

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 17:23

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 17:01

Ato ordinatório

21/08/2012, 13:37

Mandado

21/08/2012, 13:31

Ato ordinatório

17/08/2012, 16:07

Expedição de documento

16/08/2012, 13:49

Ato ordinatório

20/03/2012, 15:07

Ato ordinatório

20/03/2012, 15:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2012, 15:07

Ato ordinatório

20/03/2012, 15:06

Ato ordinatório

22/02/2012, 15:13

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/02/2012, 15:58

Ato ordinatório

27/01/2012, 18:29

Expedição de documento

27/01/2012, 18:29

Ato ordinatório

27/01/2012, 18:28

Distribuição (sorteio)

28/12/2011, 14:38

Intimação

•05/10/2023, 00:00