Execução Fiscal 0000693-90.2016.8.11.0082 - TJMT

Execução Fiscal 0000693-90.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/01/2024, 13:05

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:04

Definitivo

10/10/2023, 18:21

Ato ordinatório

10/10/2023, 18:20

Documento

10/10/2023, 18:20

Publicação

06/10/2023, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000693-90.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE LUIZ DE ARRUDA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada realizou o depósito em juízo do valor integral do débito exequendo, objetivando a interposição de embargos à execução, o qual já transitou em julgado (Id. 118951279), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se Alvará eletrônico em favor do Município, observando os dados informados no Id. 126298767. Isento de honorários, eis que já recolhido a título de “Fundo - PGM”. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 13:49

Expedição de documento

04/10/2023, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2023, 13:49

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 13:00

Decurso de Prazo

31/08/2023, 05:11

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 19:23

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato ordinatório

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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