Execução de Título Extrajudicial 0001870-50.2011.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001870-50.2011.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

05/01/2026, 12:42

Ato ordinatório

05/01/2026, 12:42

Remessa (outros motivos)

31/12/2025, 02:14

Definitivo

30/10/2025, 17:56

Trânsito em julgado

29/10/2025, 17:45

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:51

Publicação

15/09/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001870-50.2011.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A F A PEREIRA & SOUZA LTDA - ME, MAURO ANTONIO DE SOUZA, ROSE MENEGHATTI DE SOUZA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Entre um ato e outro, a parte autora foi intimada (ID 202502460) para dar prosseguimento ao feito, contudo, não demonstrou interesse. Os autos vieram conclusos. É a síntese. Decido. Sem delongas, observa-se que resta evidente o desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, incorrendo na hipótese abaixo: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Sendo certo que o processo não pode dormitar nos acervos do Judiciário, contribuindo para a taxa de congestionamento desta Unidade Judiciária, somente resta a extinção anômala do feito. Além disso, observa-se a ausência de bens passíveis de constrição, tratando-se de execução frustrada. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso III e IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento

11/09/2025, 16:46

Abandono da causa

11/09/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 10:48

Decurso de Prazo

25/08/2025, 16:40

Publicação

31/07/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 14:46

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001870-50.2011.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A F A PEREIRA & SOUZA LTDA - ME, MAURO ANTONIO DE SOUZA, ROSE MENEGHATTI DE SOUZA Intimação - DECISÃO Vistos. De início, antes que as medidas abaixo sejam cumpridas, promova a parte exequente a atualização do débito. Desde já, DEFIRO a penhora online de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD (teimosinha), conforme valor atualizado a ser informado. DEFIRO a busca de veículos via RENAJUD. Em sendo positivo o resultado, determino que se proceda à respectiva constrição de transferência, sendo que a vedação de licenciamento somente será deferida em circunstância excepcional, a ser cabalmente demonstrada pela parte exequente. Com o resultado da pesquisa, em sendo positiva, manifeste-se a parte exequente sobre o interesse da penhora, em 05 (cinco) dias, devendo indicar a localidade em que o veículo poderá ser encontrado e fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Havendo requerimento, desde já defiro a constrição do(s) bem(ns). Procedida a penhora e avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo legal, devendo a parte exequente indicar no mesmo lapso temporal a forma de expropriação. No caso de veículo sujeito à outra restrição decorrente de contrato de alienação fiduciária, não estando à disposição da parte executada, desde já indefiro qualquer restrição sobre o mesmo pelo sistema RENAJUD, cabendo à parte interessada requerer eventual penhora sobre direitos do contrato DEFIRO o pedido para que o próprio exequente diligencie junto ao CONSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) para realizar a pesquisar bens, escrituras públicas e direitos creditórios em nome dos devedores, valendo a presente decisão como ofício. Quanto a requisição de bens e rendimentos junto à Receita Federal é feita, cumpre destacar que o poder geral de efetivação das decisões judiciais (art. 139, IV, do CPC) deve ser exercido com parcimônia, mormente quando adentrar na esfera de direitos fundamentais daquele responsável pelo cumprimento da medida imposta judicialmente. Assim, reputa-se incabível a requisição da declaração de bens e rendimentos do executado à Receita Federal, visto que o exequente não comprovou ter esgotado todos os meios disponíveis para a busca de bens em nome do requerido, a exemplo de certidões negativas de imóveis em seu nome, sendo incumbência da parte proceder com a referida diligência, pelo que indefiro o pedido de buscas pelo Poder Judiciário, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Por fim, antes de analisar o pedido de penhora do imóvel de matrícula n° 1.659 do 1° CRI de Guarantã do Norte/MT, formulado ao ID 89653295, DETERMINO a juntada da certidão matrícula atualizada do imóvel, a fim de verificar se o referido imóvel ainda permanece na titularidade da parte executada. EXPEÇA-SE certidão de averbação premonitória, conforme requerido pelo exequente. Por oportuno, consigno que a Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta). Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas referentes a pesquisa que pretende seja realizada, observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento do feito na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Com a comprovação do pagamento, determino que a Secretaria realize as pesquisas e anexe a resposta aos autos. Realizadas as pesquisas ora deferidas e nada sendo encontrado, ou encontrado em numerário suficiente para saldar a dívida, dê-se ciência ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, e indicar nos autos bens penhoráveis, ou requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito, ficando desde já alertada que decorrido o prazo supra epigrifado e inexistindo requerimento de diligencias EFICAZES para satisfação do seu crédito o processo será IMEDIATAMENTE ARQUIVADO (com o código 801201) e a execução ficará suspensa pelo prazo máximo de 01 ano (art. 921, III, § 1°, do CPC), durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, III, § 4°, do CPC). Saliento que o artigo 921, § 3°, do CPC, e na linha de orientação doutrinária e jurisprudencial, o processo somente será desarquivado ou retomará seu andamento se forem encontrados bens penhoráveis, ou seja, caso a diligência não obtiver resultado positivo, o prazo prescricional antes iniciado continuará em curso, pois somente a efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero requerimento para renovação de diligências que se mostraram infrutíferas para localizar o devedor ou seus bens. Portanto, durante esse prazo, NÃO serão praticados quaisquer atos processuais, tampouco serão admitidos meros pedidos de reiteração de buscas via sistemas disponíveis ao juízo, sendo vedada a conclusão do feito, EXCETO se a parte autora demonstrar efetiva modificação da situação econômica da parte executada, pois não cabe ao juízo diligenciar indefinidamente a pedido do credor em busca de bens passíveis de penhora. Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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