Execução de Título Extrajudicial 1000097-04.2019.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000097-04.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 17:29

Definitivo

07/01/2026, 17:23

Trânsito em julgado

07/01/2026, 17:23

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:22

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:36

Publicação

26/11/2025, 05:33

Publicação

26/11/2025, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1000097-04.2019.8.11.0044.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: GRANOPAR ARMAZENS GERAIS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, BRUNO DE CARVALHO NASCIMENTO, THIAGO DE CARVALHO NASCIMENTO Intimação - SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por consequência, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. INDEFIRO eventual pedido de suspensão, porque apesar da resolução de mérito homologatória, o processo poderá ser desarquivado para imediato cumprimento da respectiva sentença, não ocasionando qualquer prejuízo às partes. Ou seja, caso descumprido o acordo, ainda restará à parte exequente a faculdade de desarquivamento do feito, sem custo, para fins de ver retomado o procedimento executivo, tal como acordado entre as partes, atentando-se aos termos do acordo em relação aos valores e atualização. Compete ao exequente providenciar eventual cancelamento das averbações e apontamento de protesto extrajudicial. DETERMINO a baixa de eventuais penhoras judiciais e a retirada das restrições registradas por meio do sistema RENAJUD. EXPEÇA-SE alvará para levantamento de valores eventualmente bloqueados. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Os honorários serão conforme pactuados no acordo. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos (art. 332 da CNGC). CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado. ARQUIVEM-SE, com baixa. P.R.I.C Paranatinga/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall’’Acqua Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1000097-04.2019.8.11.0044.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: GRANOPAR ARMAZENS GERAIS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, BRUNO DE CARVALHO NASCIMENTO, THIAGO DE CARVALHO NASCIMENTO Intimação - SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por consequência, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC. INDEFIRO eventual pedido de suspensão, porque apesar da resolução de mérito homologatória, o processo poderá ser desarquivado para imediato cumprimento da respectiva sentença, não ocasionando qualquer prejuízo às partes. Ou seja, caso descumprido o acordo, ainda restará à parte exequente a faculdade de desarquivamento do feito, sem custo, para fins de ver retomado o procedimento executivo, tal como acordado entre as partes, atentando-se aos termos do acordo em relação aos valores e atualização. Compete ao exequente providenciar eventual cancelamento das averbações e apontamento de protesto extrajudicial. DETERMINO a baixa de eventuais penhoras judiciais e a retirada das restrições registradas por meio do sistema RENAJUD. EXPEÇA-SE alvará para levantamento de valores eventualmente bloqueados. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Os honorários serão conforme pactuados no acordo. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos (art. 332 da CNGC). CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado. ARQUIVEM-SE, com baixa. P.R.I.C Paranatinga/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall’’Acqua Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:16

Definitivo

24/11/2025, 15:49

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/11/2025, 15:49

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1000097-04.2019.8.11.0044 VISTO, Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em face do executado GRANOPAR ARMAZENS GERAIS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – EPP E OUTROS. Analisando o presente feito, em decisão de ID. 109352386 foi deferido o pedido de penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 16.963, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Canarana/MT, bem como determinado a expedição de termo de penhora. Os executados Thiago e Granopar foram devidamente citados no ID. 64823889. Conforme certidão de ID. 119249715 foi expedido termo de penhora e depósito. Em decisão de ID. 130444351 o pedido de avaliação do imóvel já penhorado registrado sob a matrícula nº 16.963, Livro n° 2 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canarana/MT, foi adiado em razão da ausência de citação de todos os executados. Na mesma decisão, determinou-se a expedição de Carta Precatória para a citação do executado Bruno de Carvalho Nascimento no endereço: Rua Mato Grosso, nº 55, Projeto Kuluene I, em Canarana/MT, CEP: 78.640-000. Conforme o mandado de citação de ID. 131113053, foi realizada diligência em busca do executado Bruno, entretanto sem sucesso conforme certidão negativa de ID. 136936211. No ID. 131633527, foi registrada diligência negativa no endereço da "Avenida Tancredo Neves, nº 289, Centro, em Paranatinga/MT". Considerando as várias tentativas frustradas de citação do executado Bruno de Carvalho Nascimento, em manifestação de ID. 141380950, o exequente pleiteou a citação do referido executado por meio de edital. O pedido foi deferido em decisão de ID. 154861133, ocasião em que também foi nomeada a Defensoria Pública como curadora especial para apresentar defesa do executado. No ID. 155460106, foi expedido Edital de citação para o executado Bruno de Carvalho Nascimento. Em sua manifestação de ID. 158393384, os executados Granopar, Thiago e Bruno informou que opôs embargos à execução de nº 1001357-43.2024.8.11.0044. A Secretaria juntou certidão de ID. 158430521, informando a distribuição dos embargos à execução. Na decisão de ID. 161379867 foi determinada a intimação do causídico peticionante de id. 158393383, para que apresente aos autos no prazo de 10 (dez) dias procuração outorgada pelo executado, sob pena de descadastramento. Bem como para que fosse certificado nos autos quanto a eventual concessão de efeito suspensivo concedido nos autos de embargos à execução. No ID. 162054958, o executado Bruno de Carvalho Nascimento apresentou procuração. A certidão da secretaria de ID. 163210812 informou que os autos dos embargos à execução de nº 1001357-43.2024.8.11.0044 estão conclusos para decisão, se encontrando pendentes de verificação do efeito suspensivo. Intimado a informar bens para penhora, sob pena de suspensão do feito, o exequente solicitou, a avaliação do imóvel registrado sob a matrícula nº 16.963, Livro n° 2 do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Canarana/MT, e informou ter efetuado o pagamento para o cumprimento do mandado de avaliação em ID. 121101142. Ademais, pugnou pela intimação dos executados, por intermédio de seu patrono, acerca da penhora realizada. Os autos vieram-me conclusos. É a síntese do necessário. Primeiramente, verifica-se que os autos dos embargos à execução de n° 1001357-43.2024.8.11.0044 foram recebidos com efeito suspensivo na data de 18/11/2024. Assim, considerando que resta pendente a avaliação do imóvel penhorado nestes presentes autos, bem como o recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, tomar ciência do recebimento dos embargos com efeito suspensivo, bem como manifestar sobre o interesse ou não no prosseguimento do feito para a avaliação do imóvel. Decorrido prazo sem manifestação, determino que os autos sejam remetidos ao arquivo provisório até o julgamento dos embargos à execução de n° 1001357-43.2024.8.11.0044. Caso o exequente se manifestar sobre o interesse no prosseguimento para a avaliação do imóvel penhorado, determino a expedição de mandado de avaliação, com o intuito de se avaliado o imóvel de Matricula n° 16.963, Livro nº 2 do CRI de Canarana/MT. Com a entrega da avaliação pelo Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, intimem-se os executados por meio de seu advogado, acerca de penhora realizada. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PARANATINGA 2ª VARA DE PARANATINGA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 118, TELEFONE: (66) 3573-1003, CENTRO, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA BRAGA SIMÃO TOMAZETTI PROCESSO n. 1000097-04.2019.8.11.0044 Valor da causa: R$ 667.774,59 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO Endereço: Avenida Brasil, 189, Centro, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 POLO PASSIVO: Nome: BRUNO DE CARVALHO NASCIMENTO Endereço: em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Os Executados, em 30 de setembro de 2016, firmaram a Cédula de Crédito Bancário (B60630967-3), no valor de R$ 715.406,46 (setecentos e quinze mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e seis centavos) que deveria ser pago em 05 (cinco) parcelas anuais, iniciando-se em 25/09/2017 e encerrando em 25/09/2021.Ocorre que, a despeito dos executados terem se comprometido com o pagamento do empréstimo, é certo que aqueles não conseguiu adimplir com a obrigação assumida, o que a levou a exequente, em 01/08/2018, a aditar a Cédula Bancaria emitida, ocasião em que foram alterados o número da CCB que passou a ser B70631167- 0, bem como as datas de vencimento da obrigação, as quais passaram para os dias 20/11/2018 e a última 23/11/2022, mantendo-se inalteradas todas as demais clausulas, especialmente as garantias anteriormente constituídas. No entanto, a despeito da renegociação havida com a prorrogação da data de vencimento da obrigação é certo que os executados não procederam com o pagamento da dívida, na forma acordada, tendo feito apenas uma amortização parcial da parcela vencida em 20/11/2018.Salutar destacar que a Cédula de Crédito firmada prevê no paragrafo único (pag. 2), que a falta de pagamento de qualquer parcela, no prazo fixado, importa em vencimento antecipado da Cédula, tornando-se exigível o saldo devedor integral. Desta feita, considerando a falta de pagamento integral da parcela, vencida em 20/11/2018, a exequente valendo-se do disposto no contrato, considerou vencida a integralidade da dívida e, exige na presente, o pagamento do saldo devedor da operação que soma a quantia de R$ 667.774,59 (seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme planilha de atualização do débito em anexo.Esgotados todos os meios ordinários de recebimento, outra alternativa não restou a Exequente, senão a propositura da presente execução, visando o recebimento do crédito. Tratando-se de título executivo extrajudicial, faculta o artigo 786 do Código de Processo Civil, a instauração de execução caso o devedor, como é a hipótese aqui aventada, não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Diante do exposto, demonstrado os fatos e o cabimento da presente ação, bem como preenchidos os requisitos legais, expressos no artigo 798 do Código de Processo Civil, pretende a exequente a satisfação do seu crédito, mediante expropriação de bens dos executados. DECISÃO: VISTO, Trata-se de Ação de Execução, em que a parte exequente pugna pelo prosseguimento da presente em face do executado BRUNO DE CARVALHO NASCIMENTO. Evidencia-se que houveram várias tentativas de encontrar o endereço do executado por parte da exequente, em 6 (seis) endereços diferentes, a fim de realizar a escorreita citação pessoal, porém, ambas resultaram infrutífera ao executado. Nesse cenário, recorre-se ao disposto no art. 256, do CPC, o qual preconiza que para a realização da citação editalícia faz-se imperiosa a verificação de que a parte a ser citada esteja em local desconhecido ou incerto, ou, ainda, que conhecido, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, amoldando, assim, ao caso em análise.Destarte, CITE-SE o executado por edital, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias, para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo, nomeio a Defensoria Pública, para funcionar nestes autos como curadora especial da parte executada (CPC, art. 72, II, segunda parte).Assim, remetam-se os autos a defensoria pública para que apresente a respectiva defesa em nome dos executados no prazo legal.Outrossim, considerando os termos da Resolução n.º 345/2020, do CNJ, de 09.10.2020, bem como da Portaria n.º 706/2020-PRES, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do dia 16.11.2020, intimem-se as partes para manifestar o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio, após duas intimações, como aceitação tácita, conforme § 5º, artigo 3º da referida resolução. Cumpra-se, expedindo o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CRISTINA BERALDI, digitei. PARANATINGA, 13 de maio de 2024. JENNYFFER FIDELIS CARDOSO Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/05/2024, 00:00

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