Procedimento Comum Cível 1001233-65.2020.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 14.344,02

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ASSIS ALVES DE MORAIS

CPF

Autor

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

CETELEM BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MT 26167·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ASSIS ALVES DE MORAIS

CPF

Autor

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

CETELEM BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 18:33

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:33

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:22

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/02/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:35

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:35

Juntada de acórdão

15/02/2023, 10:35

Juntada de acórdão

15/02/2023, 10:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 10:35

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 18:33

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:33

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:22

Documentos

Despacho

•02/09/2020, 17:27

Despacho

•22/04/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:22

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/02/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

15/02/2023, 10:35

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:35

Juntada de acórdão

15/02/2023, 10:35

Juntada de acórdão

15/02/2023, 10:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 10:35

Devolvidos os autos

15/02/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL – DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR CARACTERIZADO – OFENSA AO ART. 187, DO CÓDIGO CIVIL – PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O fracionamento das ações, como a do presente caso, consiste em um verdadeiro abuso do direito de demandar

03/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2022, 17:27

Juntada de Ofício

10/11/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:10

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/10/2022 23:59.

03/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/10/2022, 08:07

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2022, 22:49

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 20:44

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:33

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:29

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 03:45

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:08

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de diligência

04/06/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 09:04

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de ASSIS ALVES DE MORAIS em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:38

Decorrido prazo de ASSIS ALVES DE MORAIS em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:59

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 17:27

Conclusos para decisão

31/08/2020, 08:11

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 08:11

Despacho

•29/07/2022, 17:08

Sentença

•19/09/2022, 22:49

Recurso de sentença

•24/10/2022, 08:07

Acórdão

•21/12/2022, 13:52

Acórdão

•02/01/2023, 17:37