Execução Fiscal 1003658-36.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1003658-36.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Documento

24/06/2024, 17:30

Remessa (outros motivos)

10/12/2023, 01:09

Definitivo

09/11/2023, 14:06

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:06

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 08:38

Publicação

06/10/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003658-36.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, ambos qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência do feito, sob o fundamento de que o executado não é mais o responsável tributário do imóvel (id. 130149004). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resolução do mérito, a teor do contido no artigo 775 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Destarte, ante o pedido do exequente e, não havendo óbice de rigor a extinção do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência do feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema) Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 14:28

Expedição de documento

04/10/2023, 14:28

Desistência

04/10/2023, 14:28

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 15:36

Desarquivamento

26/09/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:12