Apelação Cível 0005122-17.2011.8.11.0037 - TJMT

Apelação Cível 0005122-17.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONIVALDO DE SOUZA CAMARGO EXECUTADO: ANTONIO DARCI FERRARI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0005122-17.2011.8.11.0037 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de localização de bens penhoráveis e capazes de satisfazer a execução. Diante disso, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Por consequência, REMETA-SE o processo ao arquivo, podendo ser desarquivado independente de custas e sem qualquer ônus à parte exequente. Decorrido o prazo, fica o exequente encarregado de promover o impulsionamento do feito, independente de nova intimação, observando-se o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no artigo 921, §2º e §4º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0005122-17.2011.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) RONIVALDO DE SOUZA CAMARGO ANTONIO DARCI FERRARI Vistos. Indefiro o pedido de id 186136075, dado o longo prazo decorrido sem impulsionamento. Manifeste-se o exequente acerca do endereço do executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Por fim, conclusos. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para informar o endereço para expedição do mandado de avaliação, bem como comprovar o pagamento da diligência, no prazo de 05( cinco) dias.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legisla��o vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0005122-17.2011.8.11.0037.. Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo exequente para a realização de buscas do endereço atualizado do executado ANTONIO DARCI FERRARI - CPF: 109.286.691-49 através dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Resultando negativa a diligência, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 05 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONIVALDO DE SOUZA CAMARGO EXECUTADO: ANTONIO DARCI FERRARI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0005122-17.2011.8.11.0037 Vistos. Defiro o requerimento retro e DETERMINO a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, conforme requerido. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias sob pena de extinção.

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para informar o endereço para a expedição do mandado, bem como efetuar o pagamento equivalente a quatro diligências, conforme tabela da comarca onde o bem a ser avaliado estiver localizado, para fins de cumprimento de mandado de avaliação, conforme determina art. 53, § 9º da CNGC, no prazo de 15( quinze) dias.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA para querendo, manifestar – se sobre a penhora no prazo de 05( cinco) dias.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONIVALDO DE SOUZA CAMARGO EXECUTADO: ANTONIO DARCI FERRARI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0005122-17.2011.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Defiro o pedido de penhora e avaliação dos veículos indicados no id nº 138767098. Expeça-se termo de penhora, conforme o disposto no artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se sobre a penhora. Na sequência, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, proceda-se a juntada da busca realizada no INFOJUD. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONIVALDO DE SOUZA CAMARGO EXECUTADO: ANTONIO DARCI FERRARI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0005122-17.2011.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido retro. Proceda-se a juntada dos documentos faltantes, conforme decisão de id nº 136850399. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte exequente - autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte exequente - autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

27/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONIVALDO DE SOUZA CAMARGO EXECUTADO: ANTONIO DARCI FERRARI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0005122-17.2011.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros dos executados ANTONIO DARCI FERRARI CPF: 109.286.691-49, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 834.039,44 (oitocentos e trinta e quatro mil trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), na modalidade “teimosinha”, sendo anexado a esta decisão somente o resultado dos dias em que foi realizado o desdobramento da ordem. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Não obstante, defiro o pedido de busca de bens em nome da parte executada, através do sistema INFOJUD, com a juntada do resultado nos autos. Ainda, defiro o pedido de inclusão de restrição de transferência aos veículos, eventualmente encontrados, em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD, junto ao DETRAN/MT. No que se refere ao pedido de restrição de circulação, consigno que a restrição incluída permanecerá de transferência, eis que o bloqueio de circulação consiste em medida gravosa, que somente se justifica se evidenciado, no caso concreto, o envolvimento de legislação administrativa de trânsito, ilícitos penais, litigância de má-fé ou demais questões relacionadas à segurança pública, situações estas excepcionais, as quais não verifico no presente caso. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA/SPC para negativação do nome da parte executada em razão deste processo, ante o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MYRIAN PAVAN SCHENKEL PROCESSO n. 0005122-17.2011.8.11.0037 Valor da causa: R$ 126.828,18 ESPÉCIE: [Direitos e Títulos de Crédito]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: RONIVALDO DE SOUZA CAMARGO Endereço: RUA MANAUS, 700, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-515 POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO DARCI FERRARI Endereço: RUA MANAUS, 700, CENTRO, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, para constituir novo advogado. conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, KATIUSCIA SANDRA RAMOS SILVA, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 24 de janeiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/03/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para informar o endereço para expedição do mandado de avaliação, bem como comprovar o pagamento da diligência, no prazo de 05( cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legisla��o vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias sob pena de extinção.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA para querendo, manifestar – se sobre a penhora no prazo de 05( cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(26)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para informar o endereço para expedição do mandado de avaliação, bem como comprovar o pagamento da diligência, no prazo de 05( cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legisla����o vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias sob pena de extinção.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA para querendo, manifestar – se sobre a penhora no prazo de 05( cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legisla��o vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias.