Execução de Título Judicial 1005348-20.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de EDER WEIGERT MACHADO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 13:16

Publicado Sentença em 16/05/2025.

17/05/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:30

Juntada de Projeto de sentença

14/05/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

27/04/2025, 14:20

Processo Desarquivado

27/04/2025, 14:19

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:53

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

29/07/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de EDER WEIGERT MACHADO em 19/05/2025 23:59

Documentos

Despacho

•22/04/2020, 18:09

Sentença

•18/12/2020, 15:20

20/05/2025, 13:16

Publicado Sentença em 16/05/2025.

17/05/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:30

Juntada de Projeto de sentença

14/05/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

27/04/2025, 14:20

Processo Desarquivado

27/04/2025, 14:19

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:53

Processo Desarquivado

14/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 09:37

Arquivado Provisoriamente

11/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 10:03

Processo Desarquivado

24/07/2024, 15:13

Arquivado Provisoriamente

18/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de EDER WEIGERT MACHADO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 08:32

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 10:47

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 11:44

Decorrido prazo de EDER WEIGERT MACHADO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 11:52

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:45

Expedição de Mandado

08/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de EDER WEIGERT MACHADO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:39

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O EXEQUENTE PARA EM 5 DIAS RETIFICAR O CNPJ DA Fazenda Mano Julio - vez que o aportado nos autos apresenta o erro -

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de EDER WEIGERT MACHADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 09:30

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceder à intimação da parte Requerente, através de suas advogadas, vi DJEN, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos apresentando os dados bancários para expedição de ofício solicitando o desconto em folha remuneratória.

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de EDER WEIGERT MACHADO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:10

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005348-20.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: EDER WEIGERT MACHADO EXECUTADO: JEAN DA SILVA NASCIMENTO Vistos, etc. A regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, assim como as demais que tratam desse assunto, é inspirada pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III), e direitos concernentes aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, X, CF). Não obstant

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão

31/03/2023, 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

31/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:24

Decorrido prazo de EDER WEIGERT MACHADO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:24

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:19

Decorrido prazo de EDER WEIGERT MACHADO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:19

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1005348-20.2019.8.11.0006.. REQUERENTE: EDER WEIGERT MACHADO REQUERIDO: JEAN DA SILVA NASCIMENTO Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854 do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CPF de titularidade do Executado e CNPJ da empresa executada, no valor de R$ 26.018,06

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2023, 16:02

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

27/01/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2023, 18:01

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:43

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 13:22

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/11/2022, 10:48

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 12:25

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 12:25

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 12:25

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/11/2022, 12:25

Juntada de petição

18/11/2022, 12:25

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:25

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:25

Juntada de acórdão

18/11/2022, 12:25

Devolvidos os autos

18/11/2022, 12:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/11/2022, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:37

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 09/05/2022 23:59.

13/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de EDER WEIGERT MACHADO em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 23:18

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2022, 15:21

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:45

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:20

Juntada de Projeto de sentença

18/04/2022, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 19:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de EDER WEIGERT MACHADO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 07:20

Decorrido prazo de EDER WEIGERT MACHADO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 07:20

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 03:48

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 17:54

Publicado Sentença em 31/08/2021.

31/08/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2021, 18:42

Conclusos para decisão

07/07/2021, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 21:09

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 08:26

Publicado Sentença em 22/01/2021.

27/01/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2021, 10:22

Juntada de Projeto de sentença

18/12/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:20

Julgado improcedente o pedido

18/12/2020, 15:20

Decorrido prazo de JEAN DA SILVA NASCIMENTO em 03/11/2020 23:59.

18/11/2020, 17:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/11/2020, 08:50

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:29

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 18:35

Audiência de Conciliação realizada em 03/11/2020 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

03/11/2020, 17:00

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:14

Audiência Conciliação juizado designada para 03/11/2020 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

26/06/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 18:09

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:16

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/12/2019, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2019, 13:45

Juntada de Ofício

10/12/2019, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 18:02

Audiência Conciliação juizado cancelada para 19/12/2019 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

05/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 12:43

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/11/2019, 14:09

Juntada de Petição de diligência

19/11/2019, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 16:32

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 15:32

Audiência Conciliação juizado designada para 19/12/2019 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

07/11/2019, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 13:43

Audiência conciliação realizada para quinta-feira, 31 de outubro de 2019, 14h45min. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

31/10/2019, 15:47

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

30/10/2019, 16:36

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 01:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:42

Audiência Conciliação, designada para 31/10/2019 14:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

06/09/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 11:07

Sentença

•27/08/2021, 18:42

Sentença

•18/04/2022, 21:20

Decisão

•22/07/2022, 17:54

Acórdão

•21/10/2022, 09:15

Execução de cumprimento de sentença

•19/11/2022, 10:48

Decisão

•27/01/2023, 16:02

Outros documentos

•12/02/2023, 17:43

Decisão

•12/04/2023, 16:03

Sentença

•03/10/2023, 19:35

Decisão

•26/04/2024, 15:43

Decisão

•26/04/2024, 15:43

Sentença

•14/05/2025, 18:30

Sentença

•14/05/2025, 18:30