Execução de Título Extrajudicial 0025435-61.2019.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0025435-61.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

07/05/2026, 10:43

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:34

Publicação

26/01/2026, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0025435-61.2019.8.11.0055.. EXEQUENTE: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA EXECUTADO: FERNANDO PATRICH DAL CASTEL, GABRIELA BORTOLI JAHN, FERTIVALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Vistos, Defiro o pedido de id 219671897 e determino a suspensão do processo por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Após o decurso do prazo de 01 ano de suspensão sem indicação precisa de bens, determino desde já o arquivamento dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, sendo que voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente nos moldes do § 4º do art. 921 do CPC. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 19:03

Execução frustrada

22/01/2026, 19:03

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Haja vista as respostas dos ofícios, intimo a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar bens do devedor passíveis de penhora, sendo que no silêncio a execução será suspensa.

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 18:32

Petição (Resposta)

18/12/2025, 18:25

Ato ordinatório

17/12/2025, 17:16

Ato ordinatório

17/12/2025, 17:01

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0025435-61.2019.8.11.0055.. EXEQUENTE: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA EXECUTADO: FERNANDO PATRICH DAL CASTEL, GABRIELA BORTOLI JAHN, FERTIVALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Vistos, Conforme apurado nos autos (Id. nº 167742794), o Sr. Oficial de Justiça informou que não foi possível intimar a parte executada. Verifico que a tentativa de intimação foi realizada no mesmo endereço em que a parte executada foi citada (Id. nº 61798640, fls. 09-11). No entanto, a parte não foi localizada no local informado. Diante disso, com base no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil (CPC), a intimação deve ser considerada válida, pois não há registro nos autos de comunicação prévia pela parte acerca de alteração de endereço. Reproduzo o referido dispositivo legal: “Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Ainda, o artigo 77, inciso V, do CPC reforça o dever das partes de informar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço em que receberão intimações, atualizando tal informação em caso de modificação temporária ou definitiva. Dessa forma, com fundamento no parágrafo único do artigo 274 do CPC, considero válida a intimação da parte executada, frustrada conforme consta no Id. nº 167742794. Considerando válida a intimação dos executados acerca do bloqueio realizado via sistema SISBAJUD (Id. nº 164935127), determino a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial única, convertendo a indisponibilidade em penhora. Os valores bloqueados, conforme extratos anexos (Id. nº 61799491 – Pág. 05/10), são os seguintes: · R$ 85,82, bloqueados na conta bancária da executada Fertivale; · R$ 1.001,95, bloqueados nas contas bancárias do executado Fernando; · R$ 50,02, bloqueados nas contas bancárias da executada Gabriela. Totalizando: R$ 1.137,79 (mil cento e trinta e sete reais e setenta e nove centavos). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários necessários ao levantamento dos valores bloqueados. Após, autorizo, desde já, a expedição do alvará para levantamento do valor total de R$ 1.137,79 em favor da parte exequente. Estritamente acerca da expedição do alvará, diante da revogação do Provimento nº 68/2018 pelo próprio CNJ, cumpre-me agora esclarecer o seguinte: a) em se tratando de valores incontroversos, a liberação deve se dar independentemente de qualquer outra providência; b) em se tratando de cumprimento de decisão que desafie recurso de agravo de instrumento, deverá ser observado o seguinte: b.1) o alvará não poderá ser expedido antes do decurso do prazo para interposição do recurso, incumbindo à parte devedora comprovar nos autos no prazo de até 03 dias (§ 2º do art. 1.018 do CPC) a interposição do agravo. Não sendo tomada esta providência pela parte, certifique-se e expeça-se o alvará; b.2) comunicada pela parte a interposição do recurso no prazo do § 2º do art. 1.018 do CPC, deverá a Sra. Gestora consultar se o TJMT suspendeu a expedição do alvará, sendo que em nenhuma hipótese a liberação poderá ocorrer até a análise do eventual pedido de efeito suspensivo pelo Des. Relator. Sendo indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo, expeça-se o alvará; b.3) em qualquer caso, desde que provado pela parte credora que decorreu o prazo para interposição do recurso in albis, mediante juntada de certidão, ou que não foi deferido o efeito suspensivo ao agravo interposto, mediante juntada de cópia da decisão, deverá o alvará ser liberado independentemente de certidão. Fica ordenado ainda que, não sendo a própria parte a beneficiária do alvará, antes da expedição do mesmo sempre deverá ser certificado também pela Sra. Gestora que o advogado titular da conta indicada para crédito do valor possui poderes expressos para receber e dar quitação, nos termos do art. 166 da CNGC. Após a expedição do alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, deduzindo o valor já levantado, e indicar outros bens do devedor passíveis de penhora. A parte exequente será cientificada de que a inércia resultará na suspensão da execução. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a indicação de bens, certifique-se e voltem os autos conclusos para que seja determinada a suspensão do processo por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Após o decurso do prazo de 01 ano de suspensão sem indicação precisa de bens, determino desde já o arquivamento dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, sendo que voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente nos moldes do § 4º do art. 921 do CPC. Às providências. Cumpra-se. Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Movimentação processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Haja vista as respostas dos ofícios, intimo a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar bens do devedor passíveis de penhora, sendo que no silêncio a execução será suspensa.

Expedição de documento

Petição (Resposta)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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