Reclamação Pré-processual 1031274-73.2023.8.11.0002 - TJMT

Reclamação Pré-processual 1031274-73.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2024, 15:22

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:20

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 15:17

Documento

30/04/2024, 14:31

Ato ordinatório

11/04/2024, 16:31

Ato ordinatório

02/04/2024, 09:16

Documento

25/03/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:22

Decurso de Prazo

08/03/2024, 10:30

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:32

Publicação

01/02/2024, 03:22

Publicação

01/02/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1031274-73.2023.8.11.0002.. Intimação - RECLAMANTE: YRLAYNNE NYELLE SILVA SANTOS MACHADO RECLAMADO: VALMIRO MACHADO JUNIOR Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de ID.128831886 firmado entre as partes no procedimento acima identificado, quanto ao divórcio, guarda compartilhada, direito de convivência e alimentos, constituindo-o título judicial nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código do Processo Civil, resguardando interesses e direitos de terceiros; ressalvando que não há bens a serem partilhados e que a cônjuge varoa volta a usar o nome de solteira: Yrlaynne Nyelle Silva Santos. Oficie-se ao Cartório competente para averbação do divórcio, devendo constar a inexistência de bens a partilhar e retificação do nome. Defiro a gratuidade da justiça nos termos da declaração de hipossuficiência financeira de ID.128835799. De mais a mais, havendo informações da existência do processo n°1020058-18.2023.8.11.0002 em curso na 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande com as mesmas partes e causa de pedir, determino seja encaminhado cópia da presente sentença àquele Juízo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Após, arquive-se o procedimento com as cautelas de praxe. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Luis Otávio Pereira Marques Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande

31/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•31/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Documento

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Decurso de Prazo

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Publicação

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