Procedimento Comum Cível 1032612-62.2023.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1032612-62.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/03/2026, 17:38

Ato ordinatório

07/08/2025, 14:02

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:05

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:07

Publicação

25/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1032612-62.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Nulidade de Dívida c/c Declaratória de Prescrição c/c Reparação por Danos Morais ajuizada por Sueli Vieira da Silva em desfavor de Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros. Ante a afetação do tema 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão dos processos que discutem se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, DETERMINO a suspensão dos autos com as comunicações de estilo. Com a notícia do julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias e após, voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento

23/09/2024, 15:17

Expedição de documento

23/09/2024, 15:17

Recurso Especial repetitivo

23/09/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:15

Publicação

08/05/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a contestação apresentada pela Requerida, encontra-se tempestiva. Desta forma, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerente, para, querendo, impugnar os termos da referida defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1032612-62.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Nulidade da Dívida c/c Ação Declaratória de Prescrição c/c Reparação por Danos Morais ajuizada por Sueli Vieira da Silva em desfavor de Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2023, às 08:30 horas, a ser realizada pela Central de Conciliação e Mediação da Capital, por videoconferência, mediante disponibilização de link para comparecimento. Intime-se e cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiência, sob pena de imposição da sanção prevista no § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, em caso de ausência injustificada. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação à contestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Com fundamento no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova e determino que a empresa ré apresente os documentos comprobatórios necessários e úteis em relação aos fatos narrados na inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a contestação apresentada pela Requerida, encontra-se tempestiva. Desta forma, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerente, para, querendo, impugnar os termos da referida defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

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