Monitória 1003041-36.2020.8.11.0046 - TJMT

Monitória 1003041-36.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/09/2025, 10:20

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 18:02

Definitivo

19/03/2025, 18:02

Trânsito em julgado

19/03/2025, 18:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:03

Publicação

21/01/2025, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO MONITÓRIA (40) 1003041-36.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: VOLMAR SAVEGNADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEDYCASSIO CASSIANO - RO9540 e ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA - RO9539 POLO PASSIVO: JOAO MORARA SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Ação Monitória em que VOLMAR SAVEGNADO move em face de JOAO MORARA, ambos qualificados nos autos. Realizados alguns atos processuais, após manter-se inerte quando intimado a dar andamento ao feito, decorreu-se o prazo legal sem qualquer manifestação de exequente. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conforme se depreende dos autos, foram efetuadas duas tentativas de intimação da parte autora, porém, todas restaram infrutíferas. Diante disso, tendo em vista que a parte autora não promoveu as diligências que lhe competiam, abandonando a causa por um período superior a 30 (trinta) dias, deve o processo ser extinto (art. 485, III, CPC). Pelo exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, (i) julgo extinto o processo sem resolução de mérito e, em consequência. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Ressalvada a hipótese de suspensão da execução dos referidos valores para os casos em que seja beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento

16/01/2025, 16:44

Expedida/certificada

16/01/2025, 16:44

Expedição de documento

16/01/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 16:40

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:56

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO MONITÓRIA (40) 1003041-36.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: VOLMAR SAVEGNADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEDYCASSIO CASSIANO - RO9540 e ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA - RO9539 POLO PASSIVO: JOAO MORARA DECISÃO Vistos. No que se refere à assistência judiciária gratuita, a meu ver a parte requerida comprovou não possuir condições para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família mormente pelos documentos apresentados na exordial, razão pela qual, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da justiça gratuita. No que se refere à tentativa de conciliação, tendo por norte os princípios da celeridade e economia processual, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para designação de audiência para tentativa de conciliação. Com a designação da solenidade, expeça-se mandado de citação e intimação do requerido, nos termos do artigo 246, e seguintes, do Código de Processo Civil, observando-se que o ato deverá ser cumprido com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para o comparecimento da audiência de conciliação acima designada (art. 334, CPC). O requerido poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de audiência de conciliação, observando-se as normas do artigo 336 e artigo 337, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção (art. 343, CPC), devendo ser certificado o prazo destes instrumentos pela Secretaria deste Juízo. Na hipótese de o requerido alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no artigo 337, do Código de Processo Civil, intime-se este através de seu representante processual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito (art. 350 e 351, CPC). Consigne-se no expediente de comunicação das partes a advertência de que a ausência delas na audiência de conciliação acima referida acarretará multa por ato atentatório à dignidade de justiça na proporção de 02% (dois por cento) sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, conforme determina o artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, exceto se ambas as partes em conjunto manifestarem o desinteresse na realização da audiência (art. 334, § 4º, I, CPC). Por fim, após a realização da audiência de conciliação, sendo obtida ou não a conciliação, que deverá ser lavrado termo num ou noutro sentido, havendo ou não contestação e réplica, o que deverá ser certificado nos autos, conclusos para os fins do artigo 347, do Código de Processo Civil. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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