Execução de Título Extrajudicial 1008994-93.2023.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008994-93.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 10:36

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:27

Publicação

09/03/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008994-93.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VALDINEIA GARCIA NEVES & CIA LTDA, MILTON JOSE DE OLIVEIRA, VALDINEIA GARCIA NEVES D E C I S Ã O Antes de passar a análise do pedido de Id 171792708 determino a parte exequente que apresente as matrículas dos imóveis devidamente atualizadas. Com a juntada, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de penhora. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. A L E X A N D R E S Ó C R A T E S M E N D E S - Juiz de Direito -

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 20:13

Outras Decisões

05/03/2026, 20:13

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:26

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:52

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 12:27

Publicação

17/09/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA 1008994-93.2023.8.11.0007 BANCO DO BRASIL S.A. VALDINEIA GARCIA NEVES & CIA LTDA e outros (2) IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para manifestação nos presentes autos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Alta Floresta, 15 de setembro de 2025. Assinado Digitalmente LUZIAMARA ROSA MOURAO Gestor de Secretaria

16/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008994-93.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VALDINEIA GARCIA NEVES & CIA LTDA, MILTON JOSE DE OLIVEIRA, VALDINEIA GARCIA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial por estarem presentes os requisitos do art. 319, do NCPC. CITE-SE a parte executada para pagar a dívida indicada na inicial, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do artigo 827 e seguintes do NCPC. Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ex vi artigo 829, §1º, NCPC. Não encontrado a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 914 e seguintes do CPC, contados na forma do art.231, do mesmo Códex. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, consoante artigo 916 do CPC. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Às providências. ALTA FLORESTA, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito-

23/11/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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