Execução Fiscal 0000583-52.2016.8.11.0095 - TJMT

Execução Fiscal 0000583-52.2016.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/08/2024, 15:12

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 13:54

Trânsito em julgado

04/08/2024, 02:07

Publicação

06/10/2023, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, pessoa jurídica de direito público, qualificada nos autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, vejo que o feito alcançou o seu objetivo, consoante informação da própria exequente de que a parte executada efetuou o pagamento do referido débito objurgado. Com o intuito de preservar os princípios da celeridade e economia processual, INDEFIRO o pedido de suspensão do acordo até o cumprimento integral da compensação, devendo remeter ao arquivo após o trânsito em julgado. Assim, diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. ARQUIVE-SE imediatamente, mediante as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. PARANAÍTA/MT, data do sistema Tibério de Lucena Batista Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Definitivo

04/10/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:42

Decurso de Prazo

16/08/2023, 12:58

Expedida/certificada

02/08/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:30

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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