Execução Fiscal 1002036-24.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.012,99

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:07

Bens não localizados

13/05/2025, 20:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 16:52

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:07

Bens não localizados

13/05/2025, 20:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:32

Expedição de Mandado

12/02/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de AUTO GIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de JEFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de EVERILDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:04

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 09:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

13/11/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

08/11/2024, 14:41

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 21:36

Decorrido prazo de EVERILDA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de JEFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de AUTO GIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:36

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002036-24.2019.8.11.0010.. Vistos. Intime-se a parte executada, para, querendo, comparecer à Prefeitura Municipal - Setor de Tributação para pactuar eventual acordo visando o pagamento do débito exequendo, em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem informação de acordo, intime-se a Fazenda Pública exequente para dar andamento à execução, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. C

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 14:23

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Autos n. 1002036-24.2019.8.11.0010 Vistos e examinados. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Auto Giro Representações Ltda. e Jeferson Oliveira dos Santos (id. 99915677). Os excipientes alegam, em suma, a ilegitimidade passiva de Everilda, argumentando que se retirou do quadro societário em 2017, e de Jeferson, defendendo que é necessária a comprovação de que tenha agido com excesso de poder e infração à Lei, contrato

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 16:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/01/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de JEFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

09/01/2023, 16:24

Juntada de correspondência devolvida

31/10/2022, 17:53

Juntada de correspondência devolvida

31/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão

27/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 16:08

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/10/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2020, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2020, 17:57

Conclusos para decisão

15/10/2020, 14:05

Processo Desarquivado

15/10/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 14:00

Arquivado Provisoriamente

17/09/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:15

Bens não localizados

14/09/2020, 14:15

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:40

Conclusos para decisão

16/07/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de resposta

02/10/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:39

Conclusos para decisão

06/09/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 16:41

Documentos

Despacho

•09/09/2019, 17:48

Decisão

•20/07/2020, 09:40

Decisão

•14/09/2020, 14:15

Decisão

•15/10/2020, 17:57

Decisão

•26/09/2022, 15:04

Decisão

•27/01/2023, 16:05

Despacho

•04/04/2023, 15:36

Decisão

•13/11/2024, 09:09

Decisão

•13/11/2024, 09:09

Decisão

•29/11/2024, 18:29

Decisão

•29/11/2024, 18:29

Decisão

•18/03/2025, 18:05

Decisão

•18/03/2025, 18:05

Decisão

•13/05/2025, 20:07

Decisão

•13/05/2025, 20:07