Execução Fiscal 0000223-78.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

SACOLAO E SUPERMERCADOS POPULAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DE SOUSA BASTOS

OAB/BA 21827·CPF

·

Representa: Réu

ALESSANDRO FRANDOLOSO MENEGAZZO

OAB/MT 17494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:23

Documento

31/10/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:56

Publicação

13/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR A PARTE REQUERIDA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUAL FOI CONDENADO CALCULADO NO ID. 209719727, nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser comprovada nos autos ou protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 13:14

Expedição de documento

09/10/2025, 13:13

Remessa

09/10/2025, 13:02

Documento

09/10/2025, 13:02

Documento

29/09/2025, 20:37

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 12:52

Decurso de Prazo

20/10/2023, 03:35

Remessa (outros motivos)

30/09/2023, 01:32

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:41

Todas as movimentações(140)

Decurso de Prazo

13/11/2025, 02:23

Documento

31/10/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:56

Publicação

13/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 04:52

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR A PARTE REQUERIDA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUAL FOI CONDENADO CALCULADO NO ID. 209719727, nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ, Fica cientificado (a) de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Primeira Instância, item 11 (custas e taxas finais remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e o CPF/CNPJ do pagante, após clicar no item custas e taxa e preencher o valor de cada, será gerada uma única guia com o valor todas das custas, que após o pagamento deverá ser comprovada nos autos ou protocolada na Central de Arrecadação e Arquivamento através do site do TJ/MT, ou ainda pelo e-mail [email protected], sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da CNGC/MT.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 13:14

Expedição de documento

09/10/2025, 13:13

Remessa

09/10/2025, 13:02

Documento

09/10/2025, 13:02

Documento

29/09/2025, 20:37

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 12:52

Decurso de Prazo

20/10/2023, 03:35

Remessa (outros motivos)

30/09/2023, 01:32

Decurso de Prazo

26/09/2023, 13:41

Decurso de Prazo

26/09/2023, 02:56

Publicação

30/08/2023, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 10:50

Definitivo

29/08/2023, 17:07

Trânsito em julgado

29/08/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SACOLAO E SUPERMERCADOS POPULAR LTDA, FABIO LAMPUGNANI, NELSON BASSANI, CEZAR AUGUSTO LAMPUGNANI, IGOR LAMPUGNANI, NEUZA MARIA LAMPUGNANI, DIMER LAMPUGNANI, BELONI TERESINHA DA ROZA LAMPUGNANI, CELSO LAMPUGNANI Processo n. 0000223-78.2013.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Honorários adimplidos administrativamente. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento

28/08/2023, 17:10

Expedida/certificada

28/08/2023, 17:10

Expedição de documento

28/08/2023, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 18:23

Decurso de Prazo

04/08/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:07

Expedição de documento

15/07/2022, 08:42

Ato ordinatório

15/07/2022, 08:39

Decurso de Prazo

13/07/2022, 11:20

Expedição de documento

23/06/2022, 10:42

Ato ordinatório

23/06/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:39

Expedição de documento

13/06/2022, 17:49

Recebimento

13/06/2022, 17:48

Publicação

04/03/2022, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:14

Ato ordinatório

25/02/2022, 18:16

Expedição de documento

24/02/2022, 19:52

Remessa

24/02/2022, 19:51

Entrega em carga/vista

03/02/2022, 17:28

Mero expediente

03/02/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 17:56

Recebimento

20/01/2021, 17:42

Mero expediente

19/01/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 18:13

Entrega em carga/vista

08/10/2020, 14:28

Definitivo

25/07/2020, 20:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 15:50

Entrega em carga/vista

19/06/2020, 15:37

Expedição de documento

09/06/2020, 12:24

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 17:28

Expedição de documento

04/02/2020, 17:28

Expedição de documento

03/02/2020, 15:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 18:11

Outras Decisões

09/10/2017, 17:24

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 12:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2017, 18:22

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 18:22

Outras Decisões

05/07/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 18:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 14:37

Expedição de documento

29/11/2016, 14:37

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 18:22

Por decisão judicial

17/11/2016, 09:44

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 15:47

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 14:13

Documento

20/10/2016, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 09:14

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 15:03

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 17:12

Expedição de documento

29/07/2016, 17:12

Ato ordinatório

14/07/2016, 18:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2015, 18:38

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 14:56

Entrega em carga/vista

03/09/2015, 18:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 16:21

Mero expediente

11/06/2015, 14:31

Entrega em carga/vista

09/06/2015, 13:43

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 18:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2015, 13:30

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 14:52

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 16:55

Expedição de documento

05/03/2015, 16:55

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 16:31

Mero expediente

03/03/2015, 16:13

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 17:16

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 17:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2014, 16:12

Documento

22/04/2014, 18:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2014, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 13:20

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 17:25

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 17:40

Expedição de documento

28/01/2014, 17:40

Ato ordinatório

09/01/2014, 17:51

Petição (Petição (outras))

09/12/2013, 15:23

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 15:35

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 15:43

Expedição de documento

04/07/2013, 15:33

Ato ordinatório

03/07/2013, 17:08

Ato ordinatório

19/06/2013, 18:23

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 18:56

Mero expediente

20/05/2013, 18:56

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 17:07

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 14:21

Documento

24/04/2013, 17:08

Documento

23/04/2013, 16:50

Documento

22/04/2013, 15:47

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 15:01

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 14:51

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 14:47

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/03/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

13/02/2013, 13:32

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 16:46

Ato ordinatório

07/02/2013, 15:03

Ato ordinatório

07/02/2013, 13:11

Processo Encaminhado

05/02/2013, 17:20

Ato ordinatório

31/01/2013, 14:09

Ato ordinatório

30/01/2013, 14:38

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 17:06

Mero expediente

18/01/2013, 18:03

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 17:34

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 16:33

Expedição de documento

18/01/2013, 16:32

Expedição de documento

18/01/2013, 16:32

Distribuição (sorteio)

18/01/2013, 13:06

Sentença

•29/08/2023, 00:00