Execução Fiscal 0004829-31.2016.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 22.630,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

THIAGO AFFONSO DIEL

OAB/MT 19144·CPF·Representa: Réu

LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO

OAB/MT 13700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIACAO ELDORADO LTDA

CNPJ

Reu

REDE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 13:19

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 05:06

Transitado em Julgado em 19/05/2025

17/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de REDE EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de VIACAO ELDORADO LTDA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 07:03

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:47

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 13:19

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 05:06

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 11:43

Decisão

•05/09/2022, 19:19

Transitado em Julgado em 19/05/2025

17/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de REDE EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de VIACAO ELDORADO LTDA em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 07:03

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 18:45

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de VIACAO ELDORADO LTDA em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:50

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0004829-31.2016.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIACAO ELDORADO LTDA, REDE EMPREENDIMENTOS LTDA, FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Autor: VERDE TRANSPORTE LTDA (CNPJ 01.751.730/0001-97); ARIES TRANSPORTE LTDA (CNPJ 05.6 Intimação - DECISÃO Vistos etc. A VIAÇÃO ELDORADO LTDA é empresa integrante do Grupo Verde Transportes – em recuperação judicial (Processo nº 1049204-26.2019.8.11.0041 - Recuperação judicial:

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:08

Decorrido prazo de VIACAO ELDORADO LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 09:59

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2022, 19:19

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de VIACAO ELDORADO LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:52

Publicado Citação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 11:43

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:01

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 02:45

Remessa (Remessa)

10/08/2020, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

10/08/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/08/2020, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/07/2020, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2020, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/05/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2020, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/03/2020, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2020, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2020, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/03/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/03/2020, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2019, 01:47

Remessa (Remessa)

20/09/2019, 01:34

Remessa (Remessa)

19/09/2019, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2018, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2018, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

02/08/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Oficio)

01/08/2018, 02:40

Remessa (Remessa)

22/06/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

11/06/2018, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao)

11/06/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2018, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2018, 02:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/03/2018, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 00:26

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2017, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2017, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

06/09/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2017, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2017, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2017, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2016, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/11/2016, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2016, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2016, 01:24

Sentença

•05/05/2025, 16:47

Sentença

•05/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:19