Execução de Título Extrajudicial 1028102-40.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1028102-40.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028102-40.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: SIGMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 07.113.342/0001-67 EXECUTADA: MERCADO VITORIA JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA - CNPJ: 36.954.358/0001-09 VISTOS. Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial ajuizado por SIGMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em desfavor de MERCADO VITORIA JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA. No id. 96393654, consta citação da parte executada. No id. 120395323, o exequente apresentou planilha no montante de R$ 8.913,37 (oito mil novecentos e treze reais e trinta e sete centavos), assim, requer seja realizado pesquisas via sistemas conveniados. O exequente juntou guia de recolhimento no id 133700224. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, torno válida a citação de id. 96393654, recebida pelo funcionário da empresa, conforme artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a inercia do executado para pagamento do valor devido, DEFIRO o pedido de penhora do valor e PROCEDO a ordem de bloqueio via SISBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 8.913,37 (oito mil novecentos e treze reais e trinta e sete centavos), conforme valor atualizado no id. 120395323. Consta dos autos que o bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERO, bloqueando o valor de R$ 112,65(cento e doze reais e sessenta e cinco centavos). intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito do bloqueio de id. 169880239, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. DEFIRO o pedido e determino a realização de buscas através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para localização de bens em nome do executado MERCADO VITORIA JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA (CNPJ: 36.954.358/0001-09). Segue em anexo os resultados das pesquisas dos sistema conveniados. DEFIRO o pedido e determino a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, por meio do sistema SERASAJUD. Segue em anexo o extrato do SERASAJUD. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. INTIME-SE CUMPRA-SE Cuiabá/MT, 24 de setembro de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028102-40.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: SIGMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: MERCADO VITORIA JARDIM NOVO HORIZONTE LTDA I – Recebo a emenda à inicial e defiro a juntada do comprovante de recolhimento das custas judiciais (ID 92442374). II – Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, não há nenhum elemento apto a demonstrar, prima facie, que o executado não possua bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, ou que o devedor esteja na iminência de cair em insolvência civil. Destarte, ausente o perigo de dano, indefiro o pedido liminar de arresto. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Cuiabá, 06 de setembro de 2022. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito em Substituição Legal

07/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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