Execução Fiscal 0016028-36.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 26.972,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA GORETT DE SOUZA GOULART

OAB/MT 20022·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MONTAGNER

OAB/MT 20670·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS CORTES

OAB/MT 20381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIBELLI JAEL ALVES ZAGO

CPF

Reu

CLEUSA ALVES ROCHA ZAGO

CPF

Reu

SIBELLI COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:15

Determinado o arquivamento

10/03/2026, 21:50

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de CLEUSA ALVES ROCHA ZAGO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de SIBELLI COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de SIBELLI JAEL ALVES ZAGO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:45

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:45

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:45

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 18:15

Determinado o arquivamento

10/03/2026, 21:50

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:51

Documentos

Intimação

•30/01/2023, 00:00

Intimação

•30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de CLEUSA ALVES ROCHA ZAGO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de SIBELLI COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de SIBELLI JAEL ALVES ZAGO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:45

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:45

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:45

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:08

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:42

Juntada de Petição de expediente

23/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:54

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

05/12/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

05/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:03

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

28/11/2019, 01:00

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

28/11/2019, 01:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

22/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2019, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:06

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/06/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/06/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 01:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/12/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/10/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

05/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/06/2017, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

02/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2016, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/11/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/10/2016, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2016, 01:54

Intimação

•30/01/2023, 00:00