Execução de Título Extrajudicial 0000493-79.2016.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000493-79.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0000493-79.2016.8.11.0051 Execução de título extrajudicial Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial movido por ERICO LUIZ HERTER em face de VOLNEI PRESA, já qualificados. Citado, o devedor não pagou a dívida (id. 63732089, p. 38-39), razão pela qual foi efetivada a penhora parcial de valores em contas do devedor (id. 63732089, p. 124-125), com posterior liberação do montante em favor do credor. Foi efetivada, também, a penhora sobre os direitos aquisitivos decorrentes do contrato de compra e venda de imóvel e financiamento imobiliário, cujo objeto é o terreno 11, da quadra 07, Loteamento Residencial Greenville, junto a empresa RESIDENCIAL CAMPO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CASA E TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (id. 63732089, p. 154). Autorizada à alienação do produto arrestado nos autos da ação cautelar código 76777 (ids. 91679864 e 126218685), a empresa SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA informa a venda e o depósito judicial do montante arrecadado (ids. 134653659 e 134653661). Na sequência, a parte exequente requer a liberação do valor (id. 152332413). Os autos vieram conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. De proêmio, AUTORIZO a liberação da importância depositada no processo, em favor da parte exequente. Para tanto, EXPEÇA-SE o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. No mais, CUMPRA-SE a parte final da decisão proferida em 22-07-2020 (id. 63732089, p. 115-117), devendo proceder à expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo indicado no extrato de pesquisa via RENAJUD (id. 63732089, p. 137). Sem prejuízo do exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, APRESENTAR memorial discriminado e atualizado da dívida, devendo proceder a dedução dos valores já liberados no processo, provenientes do bloqueio via BACENJUD ocorrido em 27-07-2020 (id. 63732089, p. 124-125) e da venda do produto arrestado na ação cautelar, com depósito judicial efetivado em 15.03.2023 (id. 134653661). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 17 de abril de 2024. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

19/04/2024, 00:00

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Provisório

Definitivo

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