Execução de Título Extrajudicial 1000424-62.2018.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000424-62.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/12/2025, 12:52

Definitivo

16/09/2025, 19:18

Ato ordinatório

16/09/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:49

Decurso de Prazo

05/08/2025, 14:58

Publicação

01/08/2025, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000424-62.2018.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 6.837,77 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, posteriormente convertida em Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em desfavor de ADJOVAN AMADOR DE OLIVEIRA. O exequente informou nos autos que o executado reconheceu e concordou com os termos do contrato firmado entre as partes, efetuando a quitação das parcelas mediante pagamento de boleto bancário. Diante disso, a parte autora manifestou expressamente sua desistência da ação, requerendo a homologação e consequente extinção do feito, bem como a expedição de ofícios ao DETRAN e CIRETRAN para retirada de restrições judiciais eventualmente impostas ao veículo, além do desbloqueio de valores via BACENJUD, se houver. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente manifestou desistência da ação, em razão da quitação das parcelas pelo executado, conforme informado na petição de ID 202536458. O pedido de desistência é um ato unilateral do autor, dispensando-se, inclusive, a anuência do réu caso este não tenha oferecido contestação, nos termos do art. 485, §4°, do CPC. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições determinadas em razão destes autos. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2025, 22:39

Definitivo

30/07/2025, 22:39

Desistência

30/07/2025, 22:39

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 15:48

Desarquivamento

29/07/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:49

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000424-62.2018.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 6.837,77 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, posteriormente convertida em Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em desfavor de ADJOVAN AMADOR DE OLIVEIRA. O exequente informou nos autos que o executado reconheceu e concordou com os termos do contrato firmado entre as partes, efetuando a quitação das parcelas mediante pagamento de boleto bancário. Diante disso, a parte autora manifestou expressamente sua desistência da ação, requerendo a homologação e consequente extinção do feito, bem como a expedição de ofícios ao DETRAN e CIRETRAN para retirada de restrições judiciais eventualmente impostas ao veículo, além do desbloqueio de valores via BACENJUD, se houver. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente manifestou desistência da ação, em razão da quitação das parcelas pelo executado, conforme informado na petição de ID 202536458. O pedido de desistência é um ato unilateral do autor, dispensando-se, inclusive, a anuência do réu caso este não tenha oferecido contestação, nos termos do art. 485, §4°, do CPC. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições determinadas em razão destes autos. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000424-62.2018.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 6.837,77 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas. Intimada para manifestar, a parte exequente não indicou endereço para cumprimento da citação do executado, bem como reitera por diversas vezes o pedido de penhora de ativos financeiros, cujo requerimento já foi analisado. Os autos vieram conclusos. É o relato. Fundamento. Decido. Compulsando os autos, verifico que in casu deve ser aplicada a regra prevista no artigo 921 do Código de Processo Civil: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Nesse aspecto, deve ser observado o § 4º, acima mencionado, o qual fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência do exequente a respeito da não localização do executado. Desta forma, DETERMINO: a) A suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) anos. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional; b) A suspensão do prazo, conforme item antecedente, teve início automaticamente na data da ciência da respeito da não localização do executado; c) Por fim, anoto que somente a efetiva citação/intimação é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

06/09/2024, 00:00

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Documento

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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