Execução de Título Extrajudicial 1013931-54.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013931-54.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/01/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

16/12/2023, 03:10

Definitivo

15/11/2023, 00:27

Trânsito em julgado

15/11/2023, 00:27

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:27

Publicação

20/10/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1013931-54.2017.8.11.0041 SENTENÇA Trata-se de execução por quantia certa ajuizada por M. J. Marretto EIRELI em desfavor de SPE Portal dos Imigrantes LTDA, em que pretende o recebimento de saldo devedor no valor inicialmente indicado em R$ 189.438,92, oriundo de venda de produtos conforme documentos juntados. A ação executiva foi protocolizada em 06/05/2017 e teve regular processamento, com o recebimento da petição inicial e efetiva citação da executada para pagamento da dívida em 22/08/2017, nos termos da certidão positiva juntada ao ID 9528018. Como a executada não pagou o débito ou opôs embargos à execução, o feito prosseguiu com tentativas de localização de bens, porém, todas frustradas. No ID 76494421 foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo, o feito foi impulsionado à intimação da exequente (ID 120635907), mas não houve atendimento ao chamado. Novamente a exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, desta vez por meio de carta (ID 127892446), e mais uma vez a exequente permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Da análise dos autos é possível constatar que o processo permanece paralisado em virtude da desídia da exequente que, regularmente intimada para dar prosseguimento através de seu advogado constituído e pessoalmente, permanece inerte. A atitude do exequente inviabiliza a própria prestação jurisdicional, eis que não demonstra qualquer interesse no prosseguimento do feito, sendo certo, também, que todas as tentativas de localização de bens da parte devedora foram frustradas Os autos não podem permanecer paralisados aguardando a providência da parte que, in casu, não atende aos chamados judiciais. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela exequente. Deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência porque a devedora é revel. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. P. I. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 11:59

Abandono da causa

18/10/2023, 11:59

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 11:12

Decurso de Prazo

28/09/2023, 07:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:17

Documento

01/09/2023, 07:15

Expedição de documento

15/08/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1013931-54.2017.8.11.0041 SENTENÇA Trata-se de execução por quantia certa ajuizada por M. J. Marretto EIRELI em desfavor de SPE Portal dos Imigrantes LTDA, em que pretende o recebimento de saldo devedor no valor inicialmente indicado em R$ 189.438,92, oriundo de venda de produtos conforme documentos juntados. A ação executiva foi protocolizada em 06/05/2017 e teve regular processamento, com o recebimento da petição inicial e efetiva citação da executada para pagamento da dívida em 22/08/2017, nos termos da certidão positiva juntada ao ID 9528018. Como a executada não pagou o débito ou opôs embargos à execução, o feito prosseguiu com tentativas de localização de bens, porém, todas frustradas. No ID 76494421 foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo, o feito foi impulsionado à intimação da exequente (ID 120635907), mas não houve atendimento ao chamado. Novamente a exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, desta vez por meio de carta (ID 127892446), e mais uma vez a exequente permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Da análise dos autos é possível constatar que o processo permanece paralisado em virtude da desídia da exequente que, regularmente intimada para dar prosseguimento através de seu advogado constituído e pessoalmente, permanece inerte. A atitude do exequente inviabiliza a própria prestação jurisdicional, eis que não demonstra qualquer interesse no prosseguimento do feito, sendo certo, também, que todas as tentativas de localização de bens da parte devedora foram frustradas Os autos não podem permanecer paralisados aguardando a providência da parte que, in casu, não atende aos chamados judiciais. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela exequente. Deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência porque a devedora é revel. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. P. I. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(78)