Execução Fiscal 0000110-22.2014.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

VERA LUCIA BERKEMBROCK

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

06/06/2024, 16:32

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 22:25

Definitivo

29/01/2024, 12:45

Trânsito em julgado

29/01/2024, 12:44

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:23

Publicação

14/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000110-22.2014.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: VERA LUCIA BERKEMBROCK Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133177689 ). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 10:59

Expedição de documento

09/11/2023, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 10:59

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 15:32

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:50

Todas as movimentações(64)

Documento

06/06/2024, 16:32

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 22:25

Definitivo

29/01/2024, 12:45

Trânsito em julgado

29/01/2024, 12:44

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:23

Documentos

•10/11/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000110-22.2014.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: VERA LUCIA BERKEMBROCK Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133177689 ). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento

09/11/2023, 10:59

Expedição de documento

09/11/2023, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/11/2023, 10:59

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 15:32

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:50

Publicação

06/10/2023, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000110-22.2014.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE Requerido: EXECUTADO: VERA LUCIA BERKEMBROCK ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 4 de outubro de 2023 Assinatura Digital Abaixo MARCELA GEOVANA MARCELO Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 16:28

Expedição de documento

04/10/2023, 16:28

Recebimento

04/10/2023, 16:24

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:24

Publicação

20/04/2022, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 03:21

Evolução da Classe Processual

18/04/2022, 15:45

Ato ordinatório

18/04/2022, 15:44

Expedição de documento

18/04/2022, 14:31

Mudança de Classe Processual

18/04/2022, 14:31

Remessa

18/04/2022, 14:31

Publicação

16/12/2020, 12:13

Expedição de documento

15/12/2020, 09:59

Expedição de documento

11/12/2020, 14:04

Expedição de documento

06/03/2020, 14:39

Recebimento

21/08/2019, 10:12

Mero expediente

13/08/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 09:47

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 09:47

Remessa (outros motivos)

16/09/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 18:26

Recebimento

05/09/2018, 16:33

Outras Decisões

05/09/2018, 15:28

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 14:44

Documento

05/07/2018, 09:28

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 08:57

Remessa (outros motivos)

03/04/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2018, 18:59

Expedição de documento

23/03/2018, 18:59

Documento

18/01/2018, 18:18

Ato ordinatório

18/01/2018, 17:56

Expedição de documento

17/01/2018, 17:44

Ato ordinatório

12/01/2018, 15:16

Mandado

11/01/2018, 17:41

Expedição de documento

10/01/2018, 16:22

Documento

18/08/2017, 18:39

Recebimento

19/02/2016, 09:52

Mero expediente

19/02/2016, 09:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 08:40

Expedição de documento

11/06/2015, 14:50

Expedição de documento

24/04/2015, 17:40

Recebimento

18/09/2014, 20:35

Outras Decisões

02/09/2014, 15:55

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 15:35

Distribuição (sorteio)

02/09/2014, 15:35