Execução de Título Extrajudicial 1004131-19.2022.8.11.0011 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004131-19.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:24

Publicação

26/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1004131-19.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: NEW LIGHT SOLAR LTDA, POLIANA AGUIAR MARASSI DIAS, ANA DA SILVA A parte executada foi intimada para regularizar sua representação processual mediante a juntada dos documentos pertinentes, contudo permaneceu inerte. Diante disso, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade apresentada no ID 188910844 e DETERMINO o regular prosseguimento do feito. CUMPRA-SE integralmente a decisão de ID 148854680, notadamente: “DETERMINO a intimação do Banco Santander S.A. para, no prazo de 15 dias, informar sobre eventual direito creditício em contrato de alienação fiduciária devendo informar o número do contrato, número de parcelas solvidas e em aberto, e o respectivo valor, o saldo devedor e o histórico de adimplência dos executados, autorizada desde já a busca e apreensão caso não entregue voluntariamente, sem prejuízo de eventuais sanções civis e criminais (crime de desobediência).” Com a resposta, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender por direito, sob pena de suspensão. Às providências. Mirassol D’Oeste/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 14:31

Outras Decisões

24/03/2026, 14:31

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 06:46

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:03

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:04

Publicação

29/10/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1004131-19.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: NEW LIGHT SOLAR LTDA, POLIANA AGUIAR MARASSI DIAS, ANA DA SILVA Vistos. Não obstante a defesa apresentada ao Num. 188910841, a ausência dos atos constitutivos da pessoa jurídica executada inviabiliza a verificação da legitimidade do outorgante da procuração e constitui vício que afeta a regularidade de sua representação, sendo pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo. Outrossim, o advogado da parte executada aparentemente não detém inscrição na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso. Em consulta ao sistema de informações processuais desta Corte de Justiça, vê-se que o(a) profissional da advocacia já atuara em mais de 5 ações no interstício compreendido entre a data da propositura desta ação e o ano antecedente em diversas comarcas Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte executada para no prazo de 5 dias: a) Proceder com a regularização da capacidade postulatória, notadamente com a juntada de procuração válida outorgando poderes ao advogado habilitado Renan Lemos Villela, OAB/RS n. 52572-O, bem ainda com a comprovação de sua inscrição suplementar na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso. b) Proceder com a juntada dos atos constitutivos da pessoa jurídica NEW LIGHT SOLAR LTDA e acostar documentos pessoais da parte executada POLIANA AGUIAR MARASSI DIAS e ANA DA SILVA, como cédula de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte ou outro documento de identificação previsto por lei. Ressalta-se que o não atendimento da(s) providência(s) suso declinada(s) acarretará o não conhecimento da defesa apresentada na forma do(s) art(s) 75, inciso VIII, e 76, § 1º, inciso II, do CPC e art. 10º, § 2º, da Lei 8.906/94 Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento

23/10/2025, 13:22

Mero expediente

23/10/2025, 13:22

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1004131-19.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: NEW LIGHT SOLAR LTDA, POLIANA AGUIAR MARASSI DIAS, ANA DA SILVA Vistos. Não obstante a defesa apresentada ao Num. 188910841, a ausência dos atos constitutivos da pessoa jurídica executada inviabiliza a verificação da legitimidade do outorgante da procuração e constitui vício que afeta a regularidade de sua representação, sendo pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo. Outrossim, o advogado da parte executada aparentemente não detém inscrição na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso. Em consulta ao sistema de informações processuais desta Corte de Justiça, vê-se que o(a) profissional da advocacia já atuara em mais de 5 ações no interstício compreendido entre a data da propositura desta ação e o ano antecedente em diversas comarcas Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte executada para no prazo de 5 dias: a) Proceder com a regularização da capacidade postulatória, notadamente com a juntada de procuração válida outorgando poderes ao advogado habilitado Renan Lemos Villela, OAB/RS n. 52572-O, bem ainda com a comprovação de sua inscrição suplementar na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso. b) Proceder com a juntada dos atos constitutivos da pessoa jurídica NEW LIGHT SOLAR LTDA e acostar documentos pessoais da parte executada POLIANA AGUIAR MARASSI DIAS e ANA DA SILVA, como cédula de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte ou outro documento de identificação previsto por lei. Ressalta-se que o não atendimento da(s) providência(s) suso declinada(s) acarretará o não conhecimento da defesa apresentada na forma do(s) art(s) 75, inciso VIII, e 76, § 1º, inciso II, do CPC e art. 10º, § 2º, da Lei 8.906/94 Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 CARTA DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 1004131-19.2022.8.11.0011 Valor da causa: R$ 55.149,59 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Endereço: RUA NEFTES DE CARVALHO N.489-S, 1 PISO, JD DAS PONTES, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: NEW LIGHT SOLAR LTDA Endereço: GERMANO GREVE, 254, CENTRO, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: POLIANA AGUIAR MARASSI DIAS Endereço: Botelho Neto, 203, Centro, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: ANA DA SILVA Endereço: Francisco Botelho Neto,, 215, Centro, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES:O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereçohttps://pjeinstitucional.tjmt.jus.br,nosTERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço:> https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço“ Leia aqui seu código ”clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1)O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP).2)Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados emhttps://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1004131-19.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: NEW LIGHT SOLAR LTDA, POLIANA AGUIAR MARASSI DIAS, ANA DA SILVA Vistos. Considerando que a parte ré/executada foi devidamente citada e não fez qualquer aceno acerca do pagamento do débito, a parte autora/exequente pugna pela intimação do Banco Santander S.A. para que informe sobre o contrato de financiamento do veículo FORD RANGER e a penhora do(s) imóvel (is) indicado(s) na petição de Num. 129854808 - Pág. 1/2. Verifica-se que o veículo FORD RANGER possui restrição à venda em razão de alienação fiduciária em favor do Banco Santander S.A. (Num. 119138664 - Pág. 1): Ademais, a parte autora/exequente indicou bens imóveis da parte ré/executada e solicitou a expedição de mandado de penhora e avaliação dos imóveis matriculados sob o n. 18.876, 9.817 e 20.903 (Num. 129854808 - Pág. 1/2). Nos termos do art. 835, incisos IV e V, e § 1º, e art. 837, ambos do Código de Processo Civil, a penhora de veículos de via terrestre e de bens imóveis ocupa o quarto e quinto lugar, respectivamente, passível de constrição por meio dos respectivos sistemas eletrônicos à disposição deste Juízo e/ou expedição de ofícios: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto”. “Art. 837. Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico”. Ante o exposto: a) DETERMINO a intimação do Banco Santander S.A. para, no prazo de 15 dias, informar sobre eventual direito creditício em contrato de alienação fiduciária devendo informar o número do contrato, número de parcelas solvidas e em aberto, e o respectivo valor, o saldo devedor e o histórico de adimplência dos executados, autorizada desde já a busca e apreensão caso não entregue voluntariamente, sem prejuízo de eventuais sanções civis e criminais (crime de desobediência). b) Não sendo suficiente o pedido deferido acima para o adimplemento do débito, DEFIRO A PENHORA DO(S) IMÓVEL(IS) indicado(s) pela parte autora/exequente na petição de Num. 129854808 - Pág. 1/2, nos termos do art. 831 e art. 835, inciso V, e § 1º, do CPC, expedindo-se os respectivos mandados de penhora, avaliação e depósito, depois de depositadas as custas de diligência pela parte exequente no prazo de 5 dias, salvo se for isenta ou houver sido concedida a gratuidade da justiça. c) NOMEIO a parte executada ANA DA SILVA DIAS como fiel depositária dos bens móveis e imóveis até decisão final, que deverá assinar o respectivo termo na forma do art. 840, § 2º, do Código de Processo Civil. Se positiva a determinação, ainda que parcialmente, intime-se a parte executada da realização da penhora, fazendo constar no mandado que no prazo legal poderá apresentar embargos (art. 915 do CPC). Apresentados os embargos, certifique-se, intimando-se a parte exequente para se manifestar em igual prazo (art. 920 do CPC). Não havendo embargos, igualmente, certifique-se. Advirta-se à parte autora/exequente de que, cumprido o mandado de penhora, avaliação e depósito, cabe a ela a inserção de tal informação no registro competente, independentemente de mandado judicial, na dicção do art. 844 do CPC. Se negativa a determinação, intime-se a parte exequente para dar providência efetiva à execução no prazo de 5 dias nos termos do art. 148, incisos VII e VIII, do CNGC, não sendo suficiente para este fim o mero pedido de vista, novo requerimento de suspensão, reiteração de pedido de bloqueio anteriormente deferido e infrutífero e outras hipóteses semelhantes e meramente procrastinatórias. Não localizado bens penhoráveis da parte executada e não tendo a parte exequente se manifestado como acima mencionado, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 ano, na licença do art. 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório dando-se baixa no relatório estatístico das atividades forenses, onde deverá aguardar a iniciativa da parte ou até a decretação da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, venham-me os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D´Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

03/04/2024, 00:00

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