Execução de Título Extrajudicial 1007358-75.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007358-75.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:33

Documento

01/08/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 15:39

Desarquivamento

09/03/2024, 08:42

Trânsito em julgado

09/03/2024, 08:39

Decurso de Prazo

09/03/2024, 08:38

Decurso de Prazo

09/03/2024, 04:02

Publicação

16/02/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1007358-75.2023.8.11.0045 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em face de SABRINA TRANSPORTES LTDA - ME e ANTONIA SANTANA DA SILVA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Realizados alguns atos processuais as partes apresentaram acordo requerendo sua homologação (Id n. 129982282). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o artigo 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Saliente-se que, embora tenha havido a solicitação de suspensão da demanda, este Juízo consigna que o arquivamento em nada prejudicará a parte interessada, caso, eventualmente, ocorra o descumprimento da avença, isso porque a demanda retornará o seu curso regular. Custas conforme termo do acordo. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 15 de fevereiro de 2024. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento

14/02/2024, 13:14

Definitivo

14/02/2024, 13:14

Homologação de Transação

14/02/2024, 13:14

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:09

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 16:11

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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