Execução de Título Extrajudicial 0000616-55.2005.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000616-55.2005.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000616-55.2005.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BAYER S/A em face de COMERCIAL AGRÍCOLA PRODUTIVA LTDA, ODAIR TIRITAN, DAVI KOEHLER, LUCIANA DAS MERCES KOEHLER, ELSO VICENTE POZZOBON e ANA CLÁUDIA SOZIN TIRITAN, todos qualificados nos autos. Recebida a inicial à fl. 112 do ID nº 45102336. Da análise dos autos, verifica-se que os executados Odair Tiritan, Elso Vicente Pozzobon, Davi Koehler e Luciana das Merces Koehler, foram citados às fls. 195 do ID nº 45102336 e fls. 58 do ID nº 45102556. Por sua vez, as executadas Comercial Agrícola Produtiva LTDA e Ana Cláudia Sozin Tiritan compareceram espontaneamente ao feito, através de advogados constituídos, para nomeação de bens à penhora, conforme documentos de fls. 141/147 do ID nº 45102336 e fls. 50/51 do ID nº 45102556. Às fls. 02 do ID nº 45102556, em decisão proferida na Carta Precatória, foi indeferida a nomeação de bens à penhora. Conduto, restou deferida a penhora do imóvel registrado à matricula nº 8848 do CRI de Sinop/MT, de propriedade dos devedores Davi Koheler e Luciana das Mecês Koehler. O exequente, às fls. 18/21 do ID nº 45102556, pleiteou pela penhora de 06 (seis) imóveis de propriedade dos executados. A saber: a) Um imóvel rural situado no município de Colíder/MT, com 3.440,00 hectares, remanescente de uma área maior denominada Fazenda São Félix, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula n°. 15.047, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colíder/MT (proprietários: Odair Tiritan e esposa Ana Cláudia Sozin Tiritan); b) Um imóvel rural situado no município de Marcelândia/MT, com 420,00 hectares, denominada Fazenda Luzia, remanescente de uma área maior denominada lote São João, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula n°. 15.161, do Cartório de Registro de Imóveis de Colíder/MT (proprietária: Comercial Agrícola Produtiva Ltda); c) Uma área de terras de 1.995,800 hectares, situada na localidade denominada Atlântica, no município de Sinop/MT, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula 1.966, do Cartório de Registro de Imóveis de Sinop/MT (proprietários: Elso Vicente Pozzobon e esposa Marlene Piano Pozzobon); d) Uma área de terras com 795,9055 hectares, denominada Fazenda Micelli, situada no município de Cláudia/MT, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula n°. 8.848, do Cartório de Registro de Imóveis de Sinop/MT (proprietários: Davi Koehler e esposa Luciana das Mercês Koehler) e) Uma área de terras com 2.000,00 hectares denominada Fazenda Amazônia, situada no município de Marcelândia/MT, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula n°. 14.563 do Cartório de Registro de Imóveis de Colíder/MT; f) Uma área de terras com 2.000,00 hectares, denominada Fazenda Nossa Senhora Aparecida, situada no município de Marcelândia/MT, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula n°. 14.607, do Cartório de Registro de Imóveis de Colíder/MT (proprietários: Davi Koehler e esposa Luciana das Mercês Koehler). À fl. 54 do ID nº 45102556, determinada a expedição de carta precatória para realização da penhora dos imóveis indicados. Procedida a penhora do imóvel rural de 1.995,80 hectares registrado sob a matrícula nº 210 do CRI de Vera/MT (matricula antiga 1.966 do CRI da Comarca de Sinop/MT), de propriedade de Elso Vicente Pozzobon, conforme auto de penhora, sendo que o imóvel foi avaliado em R$ 21.953.800,00 (vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais), conforme documentos de fls. 176/177 do ID nº 45102556. Expedida carta precatória para realização da intimação da esposa do executado Elso Vicente Pozzobon acerca da penhora, esta resultou positiva, conforme certidão de fls. 246/247 do ID nº 45102556. Proferida decisão às fls. 259/263 do ID nº 45102556, determinando a nova avaliação do imóvel, bem como a solicitação da devolução da missiva expedida à Comarca de Colíder/MT para penhora dos imóveis objeto das matrículas nº 15.047, 15.161, 14.563 e 14.607, todas do CRI daquela Comarca. Novo auto de avaliação do imóvel no ID nº 69479670, ocasião em que o imóvel foi avaliado em R$ 162.005.844,00 (cento e sessenta e dois milhões, cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) Impugnação à avaliação apresentada pelo executado Elso Vicente Pozzobon no ID nº 70164036. No ID nº 70204586, o exequente concordou com a avaliação. Aportou aos autos no ID nº 72348304, decisão concedendo parcialmente a tutela e urgência para determinar a suspensão da execução em relação à ELSO VICENTE POZZOBON, assim como a suspensão dos atos expropriatórios relativos ao imóvel registrado na matrícula nº 1.966 do CRI de Sinop/MR (atual matrícula nº 210 do CRI de Vera/MT). A exequente se manifestou no ID nº 77691607, pleiteando pela penhora no rosto dos autos nº 0000624-66.2004.811.0086, da 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum, sobre eventual crédito que venha a ser depositado naqueles autos, até o limite do crédito exequendo. No ID nº 77855634 a exequente retificou o valor do débito atualizado, para incluir os honorários sucumbenciais de 15%, totalizando R$ 16.271.026,00 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e um mil e vinte e seis reais). No ID nº 79501972, a parte exequente informou o indeferimento dos efeitos da tutela recursal na ação anulatória movida pela Sra. Marlene Pozzobon, cônjuge do executado Elso Vicente Pozzobon e reiterou o pedido de penhora no rosto dos autos. Délcio Antônio de Oliveira, Airton Cella e Letícia Nishimoto Braga Cantoni, apresentaram manifestação no ID nº 85887407, aduzindo que também são credores da exequente no processo nº 0000624-66.2004.811.0086. A executada Comercial Agrícola Produtiva LTDA e Délcio Antônio de Oliveira, se manifestaram no ID nº 121055931, requerendo a reserva dos honorários relativos à ação indenizatória, bem como impugnando o cálculo apresentado pelo exequente. A exequente se manifestou no ID nº 122286246, pugnando pelo indeferimento dos pedidos formulados pela executada. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido. De proêmio, quanto à impugnação ao cálculo, entendo que assiste razão à executada, isso porque ao realizar o cálculo na forma apresentada pelo exequente, ou seja, atualizando-se o valor da inicial com juros e correção monetária até o presente momento, faz incidir o anatocismo no cálculo (cobrança de juros sobre juros), relativos ao período de vencimento do título até o ajuizamento da ação, ocasionando excesso de execução. Assim, determino a apresentação de novo cálculo pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo atualizar individualmente o valor devido de cada duplicada, desde o vencimento, até a presente data, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, bem como honorários sucumbenciais fixados. Com o aporte do novo cálculo, intime-se a executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, verifico que a possibilidade de os executados possuírem créditos à receber nos autos nº 0000624-66.2004.811.0086, em trâmite na 1ª Vara da desta Comarca, cujo processo foi julgado parcialmente procedente e está em grau de recurso. Assim, DETERMINO a penhora no rosto dos autos de número 0000624-66.2004.811.0086, sobre a parcela do crédito devida à executada COMERCIAL AGRÍCOLA PRODUTIVA LTDA, até o valor incontroverso de R$ 16.633.818,44 (dezesseis milhões, seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), devendo ser averbada naqueles autos, com fulcro no artigo 860 do Código de Processo Civil. Após a homologação dos cálculos, o valor homologado será informado aos autos número 0000624-66.2004.811.0086 para retificação no auto de penhora. Quanto aos pedidos formulados pelos terceiros e pela executada nos ID’s nº 85887407 e 121055931, no que tange à reserva de valores dos autos nº 0000624-66.2004.811.0086, deixo de apreciá-los, posto que os pedidos devem ser analisados pelo juízo condutor daquele feito, o qual é competente para deliberar sobre o montante disponível para constrição na penhora no rosto dos autos, sendo que a penhora deverá incidir apenas sobre a parcela pertencente aos executados da presente ação. Eventual alegação de excesso de penhora somente será apreciada após a efetivação da penhora no rosto dos autos e julgamento do mérito da ação anulatória nº 1003784-86.2021.811.0086. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

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Desarquivamento

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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Provisório

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