Procedimento Comum Cível 1000030-05.2023.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000030-05.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/04/2024, 18:34

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 03:11

Definitivo

13/12/2023, 12:47

Ato ordinatório

13/12/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:45

Expedição de documento

01/11/2023, 18:33

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 12:47

Publicação

06/10/2023, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000030-05.2023.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de pedido de autorização judicial postulado pelos menores H. S. V. e K. S. V., neste ato representados por sua genitora FERNANDA FLORES SMOLSKI, requerendo autorização para venda do imóvel localizado na rua 14, nº 10, Jardim Aeroporto II, nesta cidade, objeto da matrícula n.º 16498 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. A parte autora pugnou pela desistência do feito, conforme se observa da petição de id. 126260067. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. É cediço que a desistência da ação é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que seja homologado o pedido de extinto o processo, sem julgamento do mérito, conforme preconiza o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Não havendo óbice ao pedido formulado, a homologação do pedido de extinção é medida que se impõe. DISPOSITIVO. Diante do exposto, homologo a desistência do feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, todavia, a exigibilidade da cobrança fica suspensa em decorrência da concessão da justiça gratuita. Aguarde-se o trânsito em julgado e após arquive-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 16:34

Desistência

04/10/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 16:16

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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