Inventário 1050743-90.2020.8.11.0041 - TJMT

Inventário 1050743-90.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:48

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

31/12/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 15:54

Publicação

10/12/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:10

Provisório

09/12/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050743-90.2020.8.11.0041.. REQUERENTE: EMILIA ELOISA GUERRISE INVENTARIADO: REGINA MARA SEVERINO DE OLIVEIRA DE CUJUS: CARMEN MARTINELLI DE OLIVEIRA HERDEIRO: ATILIO CESAR DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela inventariante para que parte do crédito, devido ao espólio de Carmem Martinelli, no montante total de R$ 13.394,90 (treze mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), seja direcionado ao pagamento do saldo remanescente dos honorários periciais fixados na Ação de Demarcação e Divisão nº 1024872-24.2021.8.11.0041, correspondente a R$ 6.625,00 (seis mil seiscentos e vinte e cinco reais), conforme id. 197566315. O valor restante, equivalente a R$ 6.769,90 (seis mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), deverá ser depositado nestes autos. A demarcação e divisão da área é providência indispensável para a adequada identificação e definição do patrimônio objeto deste inventário. Verifica-se, portanto, que a realização da perícia judicial, naquela ação constitui etapa necessária para o regular prosseguimento e conclusão desta partilha, fato que, inclusive, que já foi reconhecido por este Juízo no id. 142365739. Considerando que os demais envolvidos na demanda demarcatória não adimpliram o saldo dos honorários periciais, ocasionando atraso relevante no andamento processual, e diante da demonstração de que há crédito disponível no presente inventário para suprir tal quantia sem prejuízo às partes, mostra-se adequado o pedido realizado pela inventariante, pelo que, defiro-o. Concedo autorização judicial para que a inventariante efetue o depósito de R$ 6.625,00 (seis mil seiscentos e vinte e cinco reais) diretamente, na Ação de Demarcação e Divisão nº 1024872-24.2021.8.11.0041, a título de quitação do saldo remanescente dos honorários periciais, comprovando-se nestes autos. O valor remanescente, correspondente a R$ 6.769,90 (seis mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), deverá ser depositado nestes autos, em favor do espólio de Carmem Martinelli. Promova-se a devida habilitação do procurador constituído pelo herdeiro, João Batista Severino de Oliveira Junior, no id. 214953500. Em relação à ação de curatela do herdeiro acima referido – processo de nº. nº 1106088-65.2025.8.11.0041, em tramite, perante o digno Juízo da 5ª Vara das Famílias e Sucessões desta Comarca, deverá ser comprovada nestes autos,a curatela provisória, em sendo o caso. Cumpra-se. Após, retornem os autos ao arquivo provisório. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

Expedição de documento

08/12/2025, 15:15

Outras Decisões

08/12/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050743-90.2020.8.11.0041.. REQUERENTE: EMILIA ELOISA GUERRISE INVENTARIADO: REGINA MARA SEVERINO DE OLIVEIRA DE CUJUS: CARMEN MARTINELLI DE OLIVEIRA HERDEIRO: ATILIO CESAR DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela inventariante para que parte do crédito, devido ao espólio de Carmem Martinelli, no montante total de R$ 13.394,90 (treze mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), seja direcionado ao pagamento do saldo remanescente dos honorários periciais fixados na Ação de Demarcação e Divisão nº 1024872-24.2021.8.11.0041, correspondente a R$ 6.625,00 (seis mil seiscentos e vinte e cinco reais), conforme id. 197566315. O valor restante, equivalente a R$ 6.769,90 (seis mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), deverá ser depositado nestes autos. A demarcação e divisão da área é providência indispensável para a adequada identificação e definição do patrimônio objeto deste inventário. Verifica-se, portanto, que a realização da perícia judicial, naquela ação constitui etapa necessária para o regular prosseguimento e conclusão desta partilha, fato que, inclusive, que já foi reconhecido por este Juízo no id. 142365739. Considerando que os demais envolvidos na demanda demarcatória não adimpliram o saldo dos honorários periciais, ocasionando atraso relevante no andamento processual, e diante da demonstração de que há crédito disponível no presente inventário para suprir tal quantia sem prejuízo às partes, mostra-se adequado o pedido realizado pela inventariante, pelo que, defiro-o. Concedo autorização judicial para que a inventariante efetue o depósito de R$ 6.625,00 (seis mil seiscentos e vinte e cinco reais) diretamente, na Ação de Demarcação e Divisão nº 1024872-24.2021.8.11.0041, a título de quitação do saldo remanescente dos honorários periciais, comprovando-se nestes autos. O valor remanescente, correspondente a R$ 6.769,90 (seis mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), deverá ser depositado nestes autos, em favor do espólio de Carmem Martinelli. Promova-se a devida habilitação do procurador constituído pelo herdeiro, João Batista Severino de Oliveira Junior, no id. 214953500. Em relação à ação de curatela do herdeiro acima referido – processo de nº. nº 1106088-65.2025.8.11.0041, em tramite, perante o digno Juízo da 5ª Vara das Famílias e Sucessões desta Comarca, deverá ser comprovada nestes autos,a curatela provisória, em sendo o caso. Cumpra-se. Após, retornem os autos ao arquivo provisório. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050743-90.2020.8.11.0041.. REQUERENTE: EMILIA ELOISA GUERRISE INVENTARIADO: REGINA MARA SEVERINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CARMEN MARTINELLI DE OLIVEIRA PROCURADOR: JOAO BATISTA S OLIVEIRA JUNIOR, ATILIO CESAR DE OLIVEIRA Vistos etc. Primeiramente, revogo a determinação de suspensão do processo, pois, presente interesse de idosa que demanda tutela célere. Este Juízo concedeu, em tutela provisória, à herdeira, Carmem, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos frutos dos imóveis que, em tese, compõem o acervo hereditário de Regina. Grande celeuma se verifica, posto que em tese, parte do patrimônio arrolado pela inventariante se constituiria, em patrimônio da herdeira Carmem, consistente em sua meação. O formal de partilha da herança deixada por João Batista Severino de Oliveira, atribuiu à conjunge sobrevivente (nesta ação herdeira), metade dos bens e partilhou, entre os três irmãos, a outra metade em partes iguais e em frações ideais. Ocorre que, o imóvel é extenso e ao longo dos anos foram sendo realizadas edificações, exploradas pelos herdeiros, de modo que, neste momento, não é possível identificar se as edificações apresentadas excedem à fração ideal de Regina, alcançando edificações que toquem a meação da herdeira, Carmem. Diante do exposto, invocando o princípio da cooperação, designo audiência de justificação, a ser realizada na data de 29 de novembro de 2022 às 14horas, onde deverão comparecer todos os interessados, acompanhados de seus nobres advogados, com exceção de Carmen, dada a sua elevada idade e seu estado de saúde, devendo ser representada, portanto, por seu curador e seu douto advogado. Outrossim, intime-se a inventariante para que, em 05 (cinco) dias: 1. esclareça se vem administrando algum bem ou direito pertencente à Carmem, ou seja, que não de propriedade da falecida, trazendo aos autos a integralidade dos contratos, desde o originário, sob pena de responsabilização pela omissão. 2. esclareça se as edificações mencionadas se encontram integradas na matrícula nº. 43.881, conforme descrição, em amarelo no id. 72621042 (pág. 5). 3. esclareça se as áreas que vêm sendo exploradas pelos contratos, em nome de Regina ou Emília correspondem à fração ideal de 16,6%, conforme previu o formal de partilha de João. 4. Esclareça, também, quais os imóveis Regina administrava, quando em vida, de propriedade de sua mãe, Carmem, juntando-se documentação respectiva. 5. esclareça, tendo em mente o croqui de id. 80354960 - Pág. 6, qual a área de propriedade de Carmem fruto de sua meação, decorrente do patrimônio de João. Não obstantes as determinações acima, intimem-se os locatários para que remetem a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos respectivos contratos, inclusive, em caso de sucessão e não, apenas, o vigente. Intimem-se na pessoa de seus procuradores, para comparecimento. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2022. Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

14/11/2022, 00:00

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