Recurso Inominado Cível 1030839-36.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.207,11

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

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Partes do Processo

MARCELA MORAIS DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA

OAB/MT 17155·CPF·Representa: Autor

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCELA MORAIS DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S/A BRASIL TELECON

Terceiro

OI S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/05/2023, 15:44

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:12

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:37

Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e provido em parte

31/03/2023, 12:37

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:53

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 10:53

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 16:13

Decisão

•22/03/2023, 14:00

Decisão

•31/03/2023, 12:37