Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005091-72.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

JONAS DA SILVA

Autor

JOSIMAR DA SILVA

Autor

MARIA DIVINA BARROSO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Autor

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT 11445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

15/05/2024, 18:28

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:16

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 01:01

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:51

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:37

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:37

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:33

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:38

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:38

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:28

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:28

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:50

Definitivo

20/10/2023, 13:57

Trânsito em julgado

20/10/2023, 13:57

Publicação

16/10/2023, 12:09

Todas as movimentações(98)

Documento

15/05/2024, 18:28

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:16

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 01:01

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:51

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:37

Documentos

•12/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:37

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:33

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:38

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:38

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:28

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:28

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:50

Definitivo

20/10/2023, 13:57

Trânsito em julgado

20/10/2023, 13:57

Publicação

16/10/2023, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: JONAS DA SILVA, MARIA DIVINA BARROSO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1005091-72.2019.8.11.0045 ESPÓLIO: JOSIMAR DA SILVA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Expedido o RPV, havendo pagamento por meio de alvará. Não havendo nada pendente. 1 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo. Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01. Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 13:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2023, 13:44

Publicação

06/10/2023, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 04:29

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005091-72.2019.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Requisição de Pequeno Valor - RPV] Nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ - Departamento de Depósitos Judiciais, IMPULSIONO os autos a fim de INTIMAR a parte EXEQUENTE para que imprima diretamente do PJE o Alvará validado eletronicamente. Após, o levantamento do Alvará Judicial poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso, pelo Beneficiário e/ou pelo Autorizado para o recebimento. OBS. Para visualização do Alvará, o(a) advogado(a) cadastrado(a) deverá registrar ciência na aba expedientes. LUCAS DO RIO VERDE, 5 de setembro de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria LUCAS DO RIO VERDE, 4 de outubro de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor de Secretaria

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 16:14

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:14

Documento

04/10/2023, 08:33

Mudança de Assunto Processual

03/10/2023, 16:53

Desarquivamento

03/10/2023, 13:25

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:10

Definitivo

16/08/2023, 19:50

Ato ordinatório

16/08/2023, 19:48

Decurso de Prazo

11/08/2023, 04:31

Decurso de Prazo

02/08/2023, 05:35

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005091-72.2019.8.11.0045, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [] Nos termos do Art. 11 da Resolução n.º 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as PARTES acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos antes do encaminhamento ao TRF para, caso queiram, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro para a executada. LUCAS DO RIO VERDE, 14 de julho de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento

14/07/2023, 14:13

Expedição de documento

14/07/2023, 14:13

Documento

14/07/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: JOSIMAR DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1005091-72.2019.8.11.0045 Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Intimado, o executado informou que não se opõe ao cálculo apresentado, mantendo-se silente quanto ao pedido de habilitação de sucessores. O processo veio concluso. É o relato. Decide-se. 1 – Tendo em vista a juntada de certidões e documentos pessoais que atestam que os habilitantes são filho e cônjuge do falecido autor, comprovada a condição de herdeiros, razão pela qual DEFERE-SE a sua habilitação aos autos na condição de sucessores da parte autora, nos termos do art. 691 do CPC. 2 - RETIFIQUE-SE o polo ativo da ação, de forma a consta o nome dos sucessores arrolados à p. 4 Id. 105588395, além do espólio de JOSIMAR DA SILVA. 3 - Diante da não oposição do executado, HOMOLOGA-SE o cálculo apresentado pelo exequente e, por conseguinte, determina-se que se EXPEÇA- o respectivo oficio Requisitório de Pequeno Valor (RPV) referente ao principal e aos honorários sucumbenciais. 4 – INTIME-SE a parte executada, nos termos do art. 535, §3º, inciso I do CPC e do arts. 6º e 7º do Provimento 020/2020, para que deposite o valor devido, no prazo de até 2 (dois) meses. 5 – Havendo depósito, EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico. 6 - CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento

23/06/2023, 14:29

Expedição de documento

23/06/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 09:49

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:56

Decurso de Prazo

10/03/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: JOSIMAR DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Considerando a petição apresentada pela parte exequente, PROCEDA-SE à retificação dos autos no Pje, fazendo constar como Cumprimento de Sentença. 1 - Diante da informação do óbito da autora (Certidão p. 14 Id. 105588395), Processo n. 1005091-72.2019.8.11.0045 CITE-SE a parte requerida nos termos do que determina o artigo 690, do Código de Processo Civil, para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar acerca do pedido de habilitação de herdeiros (Id. 105588395). 2 – Ademais, concomitantemente, fica a Fazenda Pública devedora na pessoa de seu representante judicial, INTIMADA para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC[1]. 3 – Transcorrido os prazos, conclusos para julgamento da habilitação e deliberação acerca da expedição de precatório ou RPV. 4 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento

10/02/2023, 15:01

Expedição de documento

10/02/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 09:16

Mudança de Classe Processual

10/02/2023, 09:15

Decurso de Prazo

10/02/2023, 00:41

Decurso de Prazo

08/12/2022, 04:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:47

Decurso de Prazo

27/11/2022, 01:12

Decurso de Prazo

27/11/2022, 01:12

Publicação

08/11/2022, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: 1005091-72.2019.8.11.0045. Intimação - SENTENÇA , PETIÇÃO CÍVEL (241), [Concessão] Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 242 da CNGC [Provimento CGJ N. 39, de 16 de Dezembro de 2020], os presentes autos permanecerão nesta secretaria pelo prazo de 15 dias aguardando o início do cumprimento de sentença pela parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados. LUCAS DO RIO VERDE, 4 de novembro de 2022 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento

04/11/2022, 13:22

Expedição de documento

04/11/2022, 13:22

Ato ordinatório

04/11/2022, 13:20

Publicação

06/10/2022, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO REQUERENTE: JOSIMAR DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde. Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita. A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias. Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 1005091-72.2019.8.11.0045

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento

04/10/2022, 20:37

Expedição de documento

04/10/2022, 20:37

Mero expediente

04/10/2022, 20:37

Conclusão (para decisão)

02/10/2022, 16:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/10/2022, 16:21

Ato ordinatório

02/10/2022, 16:20

Decurso de Prazo

06/04/2022, 07:16

Decurso de Prazo

01/04/2022, 10:38

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2022, 17:16

Ato ordinatório

28/03/2022, 17:15

Expedição de documento

09/03/2022, 11:20

Expedição de documento

09/03/2022, 11:20

Mero expediente

09/03/2022, 11:20

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 09:43

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

09/08/2021, 17:06

Publicação

16/07/2021, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 01:28

Expedição de documento

14/07/2021, 08:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 23:32

Decurso de Prazo

08/07/2021, 05:49

Ato ordinatório

28/06/2021, 17:08

Expedição de documento

15/06/2021, 10:30

Procedência

15/06/2021, 10:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

11/03/2020, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 10:38

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 09:07

Expedição de documento

17/10/2019, 14:21

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

17/10/2019, 14:18

Gratuidade da Justiça

16/10/2019, 14:45

Conclusão (para decisão)

15/10/2019, 08:34

Distribuição (sorteio)

15/10/2019, 08:34

Intimação

•05/10/2023, 00:00

•17/07/2023, 00:00

•26/06/2023, 00:00

•13/02/2023, 00:00

•07/11/2022, 00:00

•05/10/2022, 00:00